Espigão do Oeste
Presidente da Assembleia solicita asfaltamento em bairro de Espigão do Oeste
Espigão do Oeste
Ele afirma que pavimentação de ruas contribui com o desenvolvimento dos municípios
Para atender moradores do município de Espigão do Oeste, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) indicou ao Poder Executivo a necessidade de asfaltar 2 km de vias localizadas no Bairro São José.
A iniciativa é um atendimento a solicitação do vereador Adão Salvático (PRB) que relatou a presidente da ALE a precariedade das ruas do bairro.
“Segundo o vereador são ruas de grande fluxo e que estão cobertas de buracos ocasionados pelo período de chuvas. Já no verão, o problema é a poeira intensa, que além dos acidentes, causa danos à saúde dos moradores”, enfatizou o presidente.
Para Laerte, ruas asfaltadas contribuem com o desenvolvimento da localidade.
“Estradas e ruas, estando em boas condições, facilita o tráfego e traz uma melhor valorização das propriedades. E como parlamentar, tenho como meta essencial ser um representante da população, propondo e acompanhando as ações do Poder Executivo, que como o próprio nome diz, é quem executa programas e projetos em benefício da coletividade”, conclui Laerte Gomes.
Juliana Martins
Foto: José Hilde
Alta Floresta do Oeste
Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52
As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).
Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.
De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.
Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.
Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
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