Segundo dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego – medida pela pesquisa PNAD Contínua – ficou em 13,0% no 2º trimestre deste ano, apresentando um recuo de 0,7% em relação ao trimestre anterior (13,7%). Segundo o órgão, foi a primeira queda estatisticamente importante desde dezembro de 2014, embora ainda esteja 16,6% acima em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Segundo o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI), Joseph Couri, ainda é muito cedo para comemorar. “Os dados específicos de contratação na micro e pequena indústria demonstram que, para cada um novo emprego gerado, existem três demissões. Infelizmente, é um fato real, esse número de demissões vem caindo, mas a tendência ainda é de demissões”, afirma ele. “Hoje, a micro e pequena indústria se mantém no escuro, numa base econômica deteriorada. As melhoras no mês de junho foram pontuais, porque o cenário permanece negativo. O número de demissões segue superando o de contratações e ainda há a ausência de crédito no mercado. Mesmo com os juros reduzidos, os benefícios não chegam na ponta, não chegam nas empresas”, complementa o dirigente.

O que muda com a Reforma Trabalhista (3)

Mais uma vez, vamos abordar nessa coluna algumas boas novidades que vieram na esteira da Lei de Modernização Trabalhista, recentemente sancionada pelo presidente Michel Temer: O combate à “litigância de má-fé”, prática cuja incidência se acirrou por causa da crise e do aumento do desemprego; e o Fim da “revelia por ausência da reclamada em audiência”, uma verdadeira “arapuca” para empresas que, principalmente, costumam desenvolver atividades em localidades mais distantes da sua sede.

Entre 2010 e 2016, houve um crescimento significativo do número de processos em tramitação na Justiça do Trabalho, que saltou de 2 milhões para 2,75 milhões, num incremento de quase 40%. Esse fato trouxe à tona algumas práticas que, embora estejam sendo combatidas pela Justiça, ainda persistem. Uma delas é a chamada “litigância de má-fé”, ou seja, quando um empregado ou empregador altera a realidade dos fatos nos processos, em benefício próprio, num ardil para tentar induzir o juiz ao erro. “Agora, de acordo com o texto da Reforma, o reclamante ou reclamado que agir de má-fé nos processos trabalhistas será punido, com multa de até 10% do valor da causa, podendo ser condenado até a indenizar a parte contrária”, afirma Piraci de Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. Segundo ele, essa medida vai reforçar um posicionamento que já é adotado, inclusive com a condenação solidária de advogados que exageram, retardam os processos e adotam práticas desleais, em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Outra alteração importante é a questão da ausência do preposto da reclamada em audiência: desde que representada por advogado e com a devida defesa apresentada, não mais será aplicada a pena de revelia (perda completa da demanda). Essa medida, complementada pela abolição da necessidade de o preposto ser “empregado registrado” da reclamada, corrigiu um grande problema: no caso de processos movidos em locais muito distantes da empresa, a necessidade do deslocamento de um preposto qualificado muitas vezes deixava a gestão do processo mais cara que a própria condenação, “obrigando” a realização de acordos “a distância”, nem sempre em condições justas e favoráveis. “Foi um gigantesco passo na modernização das relações e no equilíbrio do processo, visto que nada ocorria se o reclamante se ausentasse, mas seria perda total à reclamada, em caso do não comparecimento do preposto à audiência”, conclui Oliveira.