Rondônia
Quiz interativo do governo de RO sobre LGPD proporciona experiência de aprendizado lúdica e informativa
Rondônia
Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de forma acessível e interativa, o governo de Rondônia disponibiliza no Portal LGPD de Rondônia, na seção de material de apoio, um quiz educativo, jogo que traz alguns questionamentos que reforçam a aprendizagem sobre o tema. O Portal oferece variedade de documentações e materiais, como normas, planos de ação e diretrizes específicas, destacando a criação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD), a fim de orientar e garantir a conformidade do Executivo com a legislação.
A iniciativa da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), visa facilitar o entendimento sobre a proteção de dados pessoais por meio da gamificação, proporcionando assim, uma experiência de aprendizado lúdica e informativa. O recurso tecnológico fora apresentado em junho e a Setic está mostrando toda a funcionalidade à disposição da sociedade.
O encarregado de Dados Pessoais da Setic, Tiago Aguiar, destacou a importância do quiz como uma ferramenta de conscientização sobre a proteção de dados ao cidadão. “O quiz foi idealizado para tornar o tema da proteção de dados mais próximo e compreensível para todos. Acreditamos que o aprendizado pode ser leve e interativo, e esta é uma forma de entendimento sobre LGPD de uma maneira inovadora.”
ADOÇÃO DE MEDIDAS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Objetiva regulamentar as atividades de tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
O governo de Rondônia publicou o Decreto Estadual nº 26.451/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da LGPD no âmbito do Poder Executivo estadual, reforçando a aplicabilidade da lei federal. O decreto, criou, também, o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública estadual, com a finalidade de estabelecer o conjunto de regras de boas práticas e governança, diretrizes, políticas, projetos, ações e metas estratégicas, visando o cumprimento e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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