Refis municipal já negociou quase R$ 1 milhão em três dias

12 de outubro de 2019

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Mais de R$ 995 mil em débitos foram parcelados durante os três primeiros dias do programa Refis Municipal 2019, que renegocia dívidas atrasadas junto à Prefeitura de Porto Velho, através da Procuradoria Geral do Município (PGM). Empresários com dívidas altas, que deveriam procurar o órgão para negociar, ainda não começaram a mostrar interesse em se regularizar.

O Refis Municipal abrange Taxa de Coleta de Resíduos solido (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, Foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente, ajuizados ou não.
Segundo o procurador geral adjunto do município, Salatiel Valverde, em 2018 foram arrecadados mais de R$ 25 milhões referentes a débitos atrasados junto ao município. Ele disse ainda, que até o momento, a maior procura nos balcões de atendimento da PGM, está sendo referente a débitos de IPTU e taxa de lixo. “Até a tarde desta quarta-feira (9), mais de 533 parcelamentos já tinham sido realizados”, disse o procurador.

De acordo com a PGM, as dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes se o débito for abaixo de R$ 200 mil, mas se for acima desse valor, a prefeitura parcela em até 60 parcelas, que geralmente são dívidas de empresas.
A prefeitura pretende protestar o nome de pessoas que se encontram com dívidas junto ao município. “Nós estamos dando a oportunidade de as pessoas parcelarem seus débitos, mas nem todos atendem o chamado, por isso vamos buscar meio para que essas dívidas sejam quitadas”, alertou Salatiel Valverde.

Um balanço divulgado pela PGM, mostrou que em 2017 foram impetradas 2.566 ações judicias contra pessoas com débitos municipais. Em 2018, o número foi um pouco menos, chegando a 2.455 ações.
O procurador destaca a importância de os empresários estarem quitando suas dívidas municipais. “O pagamento dos débitos evita problemas futuros como, por exemplo, o impedimento de tirar qualquer tipo de certidão no município, caso ele tenha dívida pendente. Por isso, nós pedimos para que essas pessoas procurem nossos balcões de atendimento durante os meses do Refis 2019”, destacou.

O Refis Municipal 2019 segue até 19 de dezembro. Os balcões de atendimento da PGM, que fica localizada na Avenida 7 de setembro, n° 1044, funciona das 8 às 14 horas. Os contribuintes devem comparecer munidos de originais e cópias dos documentos pessoais e do vínculo com a inscrição a ser parcelada

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Rondônia

Governo de RO inaugura Centro Integrado de Operações em Ji-Paraná

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1 hora atrás

23 de dezembro de 2024

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Da Redação

Centro Integrado de Operações II (Ciop-II) está localizado nas instalações do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ji-Paraná

O governo de Rondônia entregou, oficialmente, o Centro Integrado de Operações II (Ciop-II), localizado nas instalações do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ji-Paraná. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (20). A iniciativa, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo centralizar os atendimentos de emergência e urgência realizados pelos números 190 e 193, otimizando os serviços de segurança pública em diversos municípios da região Central e Cone Sul do estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a nova unidade é mais um avanço no fortalecimento da segurança pública no estado. “Estamos investindo em tecnologia, capacitação de pessoal e integração das forças de segurança, a fim de proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente às comunidades”, salientou.

ESTRUTURA E OPERAÇÃO

O Ciop-II conta com modernas instalações, que incluem uma sala de coordenação, datacenter, uma central de atendimento com capacidade para quatro atendentes por turno e um supervisor, além de uma sala destinada ao videomonitoramento e despacho integrado de equipes da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). Os atendimentos compreendem o uso de sistemas tecnológicos como o Sistema Interact e o Sistema Integrado de Segurança (Siseg), ferramentas essenciais para coordenar as ações de emergência na região.

IMPACTOS

Sala destinada ao videomonitoramento no CIOP II

Desde o início das operações, em setembro, o Centro Integrado de Operações-II já registrou números expressivos. Entre 2 de setembro e 16 de dezembro foram atendidas 12.988 ligações, criados 3.299 protocolos no Siseg, e realizadas 2.951 ações de despacho de equipes. Além disso, as forças de segurança apreenderam 15 armas de fogo e recapturaram 30 foragidos.

O secretário de Segurança, Felipe Bernardo Vital, ressaltou os benefícios do novo Ciop para as forças de segurança e sociedade. “Com o Ciop-II, estamos avançando na modernização e integração das nossas operações. Esse Centro é mais do que uma estrutura física, é um símbolo do comprometimento do governo com a segurança pública e a eficiência do atendimento à população.”

INVESTIMENTOS E RESULTADOS

O projeto do Centro Integrado de Operações-II recebeu um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, que abrangeu reformas, aquisição de equipamentos tecnológicos, como telas côncavas e sistemas de videomonitoramento, e a contratação de novos prestadores de serviço voluntário. Os esforços buscam replicar o modelo de sucesso já implementado no Ciop de Porto Velho, promovendo um atendimento mais humano e ágil.

Com a inauguração do CIOP-II, Ji-Paraná e municípios vizinhos passam a contar com uma estrutura de segurança pública robusta e eficiente, fortalecendo a ordem pública e a defesa social na região.

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Fonte: Governo RO

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