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“Respeito à Constituição ​”

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A considerar os acontecimentos recentes, com destaque para o perdão total aos irmãos Joesley e Joelson Batista, a violação constitucional da proteção ao sigilo da fonte, com a divulgação da conversa telefônica do jornalista Reinaldo Azevedo e a declaração do ministro Edson Fachin, que admitiu ter recorrido aos préstimos da JBS para ser aprovado na sabatina do Senado, mostra indicativos de que os mais perigosos riscos da operação Lava Jato estão entre os próprios operadores. A verdade é que a persistirem os erros em cascata, que já provocaram reação indignada da própria ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, como no caso do jornalista que se demitiu de Veja por conta da divulgação da conversa, os parlamentares sob investigação poderão dispensar o engendramento de eventuais alternativas para frear a ação da PGR/PF/STF. A operação será condenada a perder o apoio do que é seguramente seu maior sustentáculo: a opinião pública, já indignada, conforme expressam as redes sociais, com os surpreendentes benefícios concedidos aos delatores da JBS. Em defesa de Fachin um ministro do Supremo chegou a dizer, para minimizar o episódio, que “não há culpa pretérita”. Então não?
 
A tentação totalitarista, já evidenciada e denunciada pela OAB em diversos pontos das “dez medidas contra a corrupção” – um apanhado de sugestões apresentadas pela própria Ordem, acrescido de excrecências, exorbitâncias e superfluidades atentatórias à constituição e ao estado democrático de direito – tem conduzido a PGR à perigosa situação próxima do estado policial. Denúncias de criminosos conhecidos ganham contornos de verdade a partir de vazamentos claramente estimulados e jamais identificados e punidos. Acusações não devidamente investigadas e não levadas à justiça são entregues ao justiçamento da opinião pública. Os enganos, quando apurados, são meramente esquecidos, mas ao mal que causaram às diversas reputações não é mais possível remediar. Exemplo disso é o vazamento “equivocado” da gravação de uma conversa mantida pelo jornalista Reinaldo Azevedo com uma fonte, a irmã do senador Aécio Neves, em clara afronta ao princípio constitucional de sigilo da fonte e absolutamente alheia ao inquérito. Isso gerou protestos, admoestações, esquivas e mais nada. O caso foi objeto da ação cautelar 4316, impetrada junto ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, pelo escritório do advogado Roberto Podval, a cujo quadro societário tenho a honra de pertencer em Brasília.
 
Além de exigir as providências necessárias para se apurar os fatos, ele anui que não se pode simplesmente colocar panos quentes sobre este evidente problema. “Sem considerar os evidentes danos morais sofridos pelo peticionário, a serem eventualmente pleiteados em esfera própria, há de se reconhecer que houve, ao que parece, crimes previstos, em tese, no art. 10 da Lei 9.296/96 e no art. 325 e parágrafos do Código Penal”.  Ele pede que a mesma atitude ferrenha com que se apuram os crimes da Lava Jato seja adotada para apurar outros fatos, ao menos em tese, criminosos. E o faz na esperança de que esta Corte não fechará os olhos para o abuso de poder, para o desrespeito sorrateiro à Constituição Federal, aos princípios internacionais que regem a liberdade de expressão e, principalmente ao próprio Estado Democrático de Direito.  
 
O episódio, que “nos enche de vergonha”, conforme desabafou o ministro Gilmar Mendes, torna difícil entender de forma diversa a ocorrência de uma retaliação contra o jornalista – crítico feroz das precipitações exacerbadas dos envolvidos com a operação. Em Porto Velho o ministro Luiz Roberto Barroso declarou que Fachin está envolto em pressões e precisa de proteção institucional. E foi além, ao declarar que uma eventual revisão do acordo com os donos da JBS seria “deslealdade” do estado. Com o que então bandido pode ser desleal com o Estado e o Estado não pode ser desleal com o bandido? Cabe, sim, ao estado, reparar desvios de conduta ética eventualmente praticados por seu agente de qualquer dos poderes. Esse raciocínio se assenta no primado do contrato social, único mecanismo que justifica a existência do Estado, enquanto instituição. Não fosse assim não haveria diferença entre o Estado e a Cosa Nostra! 
 
Mensagem do presidente Luiz Viana, da OAB/Bahia assinala que malgrado a sofisticação do argumento, o ministro Barroso faz tábula rasa do princípio da legalidade: “A ética do Estado é a ética da lei. Os atos administrativos inclusive os contratos ou são plenamente legais ou são inválidos. A avaliação não passa pela ética e sim pela legalidade. As delações premiadas são contratos submetidos a requisitos legais gerais a todos os contratos administrativos e também aqueles requisitos legais específicos previstos na Lei 12850. Se estiverem satisfeitos todos os requisitos legais para validade e eficácia das delações, não pode haver revisão unilateral do contrato por nenhum dos contratantes. Se não estiverem atendidos, é dever da administração pública ou do juiz rever o ato reconhecendo sua invalidade. A avaliação portanto não passa pela ética mas sim pelo direito. O ministro Barroso está errado!”
Andrey Cavalcante
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Cuidar da circulação pode ajudar a envelhecer melhor e com mais saúde

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Conheça algumas dicas de prevenção e cuidados para evitar doenças que possam afetar os vasos sanguíneos

O brasileiro está vivendo mais e, com isso, os cuidados com a saúde precisam ser reforçados para garantir a qualidade de vida ao longo do envelhecimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que as pessoas com 60 anos ou mais já representam 15,6% da população, reflexo do aumento de 56% desta faixa etária desde 2010. Além disso, a expectativa de vida subiu de 71,1 anos em 2000, para 76,4 em 2023. Um dos diversos fatores para a melhoria desse índice está relacionado ao cuidado com a saúde. Para viver mais e melhor, é importante ficar atento para possíveis comorbidades que podem surgir ao longo dos anos, principalmente do sistema circulatório.

 

Com o avançar da idade, os vasos sanguíneos se tornam mais frágeis e dilatados, algo que pode tornar o fluxo sanguíneo mais lento. “Qualquer alteração no fluxo de sangue pode trazer consequências para a saúde, por isso, é preciso ter acompanhamento médico constante para compreender as necessidades de cada paciente. Os idosos podem enfrentar problemas como obstruções, tromboses e riscos de doenças cardíacas relacionadas aos sistema circulatório”, afirma a médica Allana Tobita, cirurgiã vascular e membra da SBACV (Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia vascular).

 

Como prevenir

Para evitar estas situações, a médica recomenda ações que podem se tornar hábitos antes mesmo de chegar à terceira idade. Entre eles estão a atividade física, a ingestão de líquidos, o acompanhamento por meio de check-ups periódicos para prevenir doenças cardiovasculares, entre outros.

Dra. Allana Tobita

“O fortalecimento da musculatura das pernas auxilia na ejeção do fluxo sanguíneo e a ingestão de líquidos melhora a fluidez do sangue nas veias. Já a meia de compressão pode ser uma boa opção para momentos de repouso prolongados, pois ajuda a ativar a circulação, conforme orientação médica. É importante ressaltar que não se trata apenas de uma ação, mas um conjunto de fatores que ajudam a manter o sistema circulatório saudável”, explica Allana.

 

Comida que faz bem

A alimentação saudável, com poucas gorduras saturadas, rica em nutrientes, fibras e antioxidantes também faz parte da receita para cuidar e prevenir doenças circulatórias na terceira idade.

“Frutas vermelhas, oleaginosas e fibras ajudam na proteção dos vasos sanguíneos, evitam o acúmulo de gordura e o entupimento das veias. Estes alimentos promovem diversos benefícios conforme a necessidade de cada paciente”, comenta.

 

Cuidado com a mente e o sono

 

Allana também traz como recomendação a necessidade do sono saudável e o controle do estresse. Ambos têm impacto direto no metabolismo e precisam de atenção especial.

 

“O sono saudável permite que o organismo possa processar melhor os nutrientes e evita a ação de radicais livres, substâncias prejudiciais que aumentam o risco de doenças como a trombose e obstruções arteriais. Já o estresse pode levar a outras situações como a ansiedade, que por consequência afetam o sono e diversos aspectos da saúde. Por isso, uma abordagem multifatorial, que envolva aspectos físicos e psicológicos, pode promover benefícios ainda maiores para as pessoas”, finaliza.

Sobre as meias de compressão

As meias de compressão funcionam como uma “bomba da panturrilha”, e reforçam o mecanismo natural das pernas para bombear o sangue até o coração. Algumas meias como os modelos da SIGVARIS GROUP possuem uma tecnologia que auxilia no tratamento dos desconfortos causados por problemas de circulação, a exemplo de inchaços, dores, entre outros.

 

Sobre a SIGVARIS GROUP

A SIGVARIS GROUP é uma empresa suíça de capital 100% familiar desde sua fundação e que está empenhada em ajudar as pessoas a se sentirem melhor com soluções inovadoras e de alta qualidade em terapia de compressão médica. Todo dia. No mundo todo. Nosso portfólio atende a uma ampla gama de diferentes necessidades e indicações, com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida às pessoas, prevenire tratar doenças venosas e proporcionar conforto em todos os momentos da vida. A empresa foi fundada em 1864 na cidade de Winterthur e, por aproximadamente 100 anos, produziu “tecidos emborrachados elásticos”, comercializado na Suíça e no Exterior. Entre 1958 e 1960, colaborou com o Dr. Karl Sigg para desenvolver meias médicas de compressão para melhorar a função venosa e aliviar os sintomas venosos. O portfólio de produtos foi ampliado em 2009 quando as linhas esportivas, de viagem e de bem-estar, dedicadas ao consumidor, foram acrescentadas à linha médica. As meias das linhas de viagem e bem-estar proporcionam uma função preventiva e aliviam os primeiros sintomas de problemas nas pernas, enquanto os produtos da linha esportiva apoiam o desempenho dos atletas e seu tempo de recuperação. No mundo, são 1,5 mil funcionários, em fábricas na Suíça, França, Brasil, Polônia e Estados Unidos, bem como subsidiárias integrais na Alemanha, Áustria, Reino Unido, Canadá, China, Austrália, México e Emirados Árabes Unidos, com atendimento a 70 países. No Brasil, são mais de 200 funcionários em sua sede, em Jundiaí.

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