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Reunião coordenada pelo MP define medidas para prevenir e coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Ouro Preto

 

Em reunião articulada pelo Ministério Público de Rondônia, na última segunda-feira (18/4), representantes de instituições policiais e órgãos voltados para a proteção de crianças e adolescentes definiram uma série de medidas a serem adotadas visando à prevenção e coibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos no Município de Ouro Preto do Oeste. O MP instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das ações.
A reunião foi coordenada pela Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke, em razão de denúncias relatando o problema. Os informes têm se intensificado com o retorno das atividades comerciais e liberação de eventos na cidade, após o longo período de restrição imposto pela pandemia.
No encontro, o grupo deliberou que serão realizadas fiscalizações conjuntas, de caráter preventivo e repressivo, ao menos duas vezes por mês. As ações terão a participação de integrantes do Conselho Tutelar e das Polícias Civil e Militar, sendo realizadas nas áreas urbana e rural de Ouro Preto, além do Distrito de Rondominas.
Ainda na reunião, a PM firmou o compromisso de atender chamados e notícias sobre venda, fornecimento ou entrega de bebidas a menores de idade, com a condução do infrator em flagrante, se for o caso, registro de ocorrência e demais providências de praxe. As medidas deverão ser adotadas em caso de operações conjuntas ou atividades de rotina.
Conforme determinado no encontro, todas as ações, tanto aquelas realizadas de modo integrado ou as executadas em caráter de rotina, deverão ser informadas ao MP, no prazo de cinco dias.
De acordo com o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica. A pena é detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não configurar crime mais grave.

A reunião foi realizada na sede da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste e teve a presença de representantes do Município, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Associação Comercial, Câmara de Vereadores, além das Polícias Civil e Militar.

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Agronegócio

Mercado bilionário de cálculos bovinos atrai criminosos e exige maior segurança

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O mercado global de cálculos biliares bovinos, popularmente conhecidos como “pedras de boi” ou “ouro bovino”, é uma das áreas menos conhecidas, mas altamente lucrativas do agronegócio. Segundo um relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, as importações desse produto pela China cresceram 66% desde 2019, alcançando um valor de US$ 218 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão) em 2023.

O Brasil, maior fornecedor global, se destaca como o principal exportador, tendo triplicado suas vendas nos últimos quatro anos, para um total de US$ 148 milhões (cerca de R$ 934 milhões) no mesmo período. Embora os dados detalhados mais recentes ainda estejam em apuração, o crescimento no setor permanece evidente em 2024.

No entanto, esse mercado enfrenta desafios que vão além da logística e da biologia. O valor elevado dos cálculos biliares os torna alvo de roubos e contrabando. No Brasil, casos de assaltos e armazenamento ilegal têm sido registrados.

Em São Paulo, por exemplo, um roubo de 2,7 kg de cálculos resultou em prejuízo estimado em R$ 2 milhões. Situações semelhantes ocorrem em outros países produtores, como Argentina e Uruguai, onde investigações revelaram redes de contrabando e falsificação.

Esse mercado específico é impulsionado pela demanda da medicina tradicional asiática, onde os cálculos biliares são utilizados na produção de medicamentos para tratar transtornos neurológicos, como acidentes vasculares cerebrais e convulsões. O valor das pedras pode variar de R$ 12 mil a R$ 37 mil por quilo no Brasil e alcançar até US$ 65 por grama no mercado internacional.

A produção desses cálculos é extremamente limitada e depende de fatores biológicos. Apenas cerca de 2% das vacas desenvolvem cálculos biliares naturalmente, e eles costumam ser encontrados em gado mais velho. Para produzir 1 kg de cálculos biliares, estima-se que sejam necessários abates de aproximadamente 200 mil animais. Isso torna o produto escasso e altamente valioso.

Além do Brasil, outros países como Austrália, Colômbia, Argentina, Uruguai e Paraguai têm tentado expandir suas exportações para atender à crescente demanda, especialmente na China, que consome cerca de cinco toneladas anuais do produto, mas produz apenas uma tonelada internamente. Recentemente, a Argentina firmou um novo protocolo com a China para exportação formal, enquanto o Uruguai segue em processo de regulamentação.

Apesar das dificuldades, o Brasil mantém sua liderança no setor, refletindo a força e a competitividade de seu agronegócio. Essa posição de destaque reforça o papel estratégico do país no comércio global, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de protocolos claros e segurança para proteger a cadeia produtiva. Com a crescente valorização dos cálculos biliares no mercado internacional, o segmento pode se consolidar como mais uma fonte de renda significativa para o setor de proteína animal brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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