CARTEIRA ASSINADA
Rondônia gera 599 empregos com carteira assinada em setembro
Brasil
Entre janeiro e setembro de 2024, Brasil abriu 1,98 milhão de novos postos e chega em setembro ao maior estoque de empregos formais da história
Rondônia fechou o mês de setembro tendo registrado a criação de 599 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo rondoniense é resultado de 13,1 mil admissões e 12,5 mil desligamentos no mês — e fortalece o estoque de empregos formais no estado, que totaliza 296 mil postos.
Com isso, o estado ajudou o país a atingir a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro deste ano, o que significa mais do que o Brasil registrou nos 12 meses de 2023, quando foram abertas cerca de 1,45 milhão de vagas. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada.
Quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos em Rondônia em setembro. O destaque ficou por conta de Serviços, que registrou a abertura de 382 novas vagas. Na sequência aparecem o setor de Comércio (232), Indústria (158) e Agropecuária (23). Já a Construção teve saldo negativo em setembro, com -196.
A capital Porto Velho foi o município com melhor saldo no estado em setembro, tendo gerado 269 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 101.761 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês em Rondônia aparecem Cacoal (87), Ariquemes (57), Corumbiara (52) e Ouro Preto do Oeste (42).
NACIONAL — A geração de empregos com carteira assinada no Brasil segue em curva ascendente, com o país tendo fechado o mês com 247.818 novos postos formais de trabalho. O saldo em setembro foi positivo nas 27 unidades da Federação e em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O número representa 15.305 empregos a mais do que o registrado em agosto, quando foram gerados 232.513 novas vagas formais.
No mês, o saldo geral foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas. Destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 128.354 postos. A Indústria aparece em segundo lugar, com 59.827 novos empregos, principalmente na Indústria de Transformação (+55.860). O Comércio abriu 44.622 novas vagas e o setor de Construção, 17.024. Apenas a Agropecuária apresentou retração (-2.004).
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ESTOQUE — No acumulado de 2024, entre janeiro e setembro, o saldo supera 1,98 milhão de novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil chegou em setembro a 47,49 milhões de postos — o maior número de pessoas empregadas com carteira assinada registrados na história do país. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o saldo supera 3,43 milhões de novos empregos com carteira assinada no país. Em dezembro de 2022, o estoque registrava 44,06 milhões.
ESTADOS E REGIÕES — Todas as unidades da Federação fecharam o mês de setembro com saldo positivo na geração de empregos formais. Os estados que com maior saldo foram São Paulo (57.067 vagas criadas), Rio de Janeiro (19.740) e Pernambuco (17.851). A região Sudeste se mantém como a maior geradora de emprego no mês de setembro, com 98.282 vagas. Em seguida aparecem o Nordeste (77.175), o Sul (38.140), o Norte (15.609) e o Centro-Oeste (15.362).
HOMENS E MULHERES – Dos 247.818 novos postos formais gerados em setembro, os homens ocuparam levemente mais oportunidades do que as mulheres. Eles preencheram 125.544 vagas com carteira assinada, enquanto elas ocuparam 122.274 posições.
ESCOLARIDADE, RAÇA E SALÁRIO – Em relação à escolaridade, os trabalhadores com ensino médio completo representaram o maior saldo nas contratações: 165.388. No recorte por raça/cor, a maioria dos empregos gerados em agosto foi ocupada pelos pardos, que obteve saldo de 207.813 novos postos. O salário médio de admissão em setembro foi de R$ 2.158,96.
ACUMULADO – No acumulado de janeiro a setembro de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços firmou-se como o maior gerador de empregos nos primeiros oito meses de 2024, com um saldo de 1.046.511 postos. Em seguida aparecem a Indústria (405.493), a Construção (231.337), o Comércio (216.778) e a Agropecuária (81.490).
Entre as unidades da Federação, São Paulo teve o maior saldo positivo no acumulado entre janeiro e setembro, com criação de 561.042 novos postos. Em seguida aparece Minas Gerais (204.187) e Paraná (152.898).
Confira o Painel de Informações do Novo Caged
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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