Rondônia
Servidores Municipais de Rolim de Moura rejeitam contraproposta do executivo municipal.
Rondônia
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata (SINSEZMAT) esteve em assembleia, na tarde de sexta-feira (2), com os servidores municipais de Rolim de Moura. O evento foi realizado para ser discutidos pontos como a negociação da pauta de vindicação 2017 e a deliberação da organização da possível suspensão da prestação de serviço público, dentre outros.
Jose Luiz Alves Felipin, presidente do sindicato, mostrou aos servidores que a pauta de vindicação 2017, apresentada para administração municipal no dia 09/01, dando início a primeira rodada de negociações, no dia 30 de janeiro foi realizada uma nova reunião com mesa de negociação do executivo municipal onde foi apresentada a contraproposta do executivo. A deliberação das reuniões foi acompanhada também pelos vereadores.
De acordo com Felipin a contraproposta do executivo não é favorável aos servidores, o Município alega que não tem dinheiro e com isso quer cortar direitos já adquiridos pela categoria.
Segundo a administração municipal realizando os cortes das seguintes gratificações; auxílio odontológico; auxílio financeiro a estudantes; auxílio Alimentação apenas para servidores ativos; adicional de pós somente aos concluídos após a posse; regulamentar o adicional noturno por regime de plantão; insalubridade e adicional noturno por teto salarial; corte do auxilio alimentação de cargos comissionados e congelar o auxilio alimentação por reposição, aumentar a cota previdenciária do segurado ou ainda extinguir o Instituto de Previdência Próprio e voltar para o Regime Geral.
O SINSEZMAT afirma que a elementos financeiros suficientes para a administração manter a folha em dia, pois no ano de 2016 a despesa com pessoal foi de 52,68% dentro do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). E que só no mês de dezembro o município arrecadou quase 13 milhões de Receita Corrente Liquida. Lembrou ao executivo municipal que as reivindicações da classe são legitimas, buscando assegurar o que está expresso na legislação.
Foram expostas as ações diretas que a entidade sindical vem tomando junto aos meios legais para sanar os atrasos de pagamento da remuneração.
Quanto a greve a categoria decidiu por suspender o movimento e aguardar o cumprimento do compromisso firmado com a MENP (mesa de negociação permanente) que quitará os pagamentos de salários referente ao mês de janeiro até o dia 14 de fevereiro de 2017. E optou por realizar protestos e passeatas a partir de quarta-feira mostrando a população de Rolim de Moura o descontentamento dos constantes atrasos no pagamento da remuneração.
A categoria decidiu em rejeitar a contraproposta do executivo municipal afirmando que o pacote propõe em quase sua totalidade cortes na remuneração do servidor, e ainda apresenta um aumento na alíquota de contribuição previdenciária do segurado de 11% para 14,5% recomendando e limitando quais itens poderia ser negociado pela direção sindical e comissão de negociação.
O mínimo que a administração deveria oferecer é pagamento dos salários em dia, reposição salarial na data base, pagamento do piso salarial, garantindo assim o poder de compra dos trabalhadores e o mínimo de condições de trabalho, e não é cortando do trabalhador que ira resolver o problema.
O objetivo da entidade sindical e defender e assegurar os direitos dos trabalhadores e destacou: “Somos fortes unidos e não vamos deixar que os nossos direitos fossem retirados, finaliza Felipin”.
Fonte: Assessoria/SINSEZMAT
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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