Subsídio para gás de cozinha será reduzido e preço deve subir

7 de março de 2017

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O preço do gás de cozinha vai subir. A Petrobras, dona de praticamente 100% do abastecimento do insumo no mercado nacional, prepara um reajuste que poderá ter impacto no preço final do botijão de gás, produto presente em 59,5 milhões de residências, ou 96% do total de famílias do País.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal trabalha nos cálculos finais para definir o aumento no preço do chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, vendido em botijões de 13 quilos.

O entendimento é de que, após vários anos de uma política de subsídio que manteve o preço do gás da estatal sem aumento, o mercado acabou fazendo seus reajustes por conta própria, impactando o consumidor final.

Subsídio

O histórico dos reajustes mostra que, entre 2003 e 2016, o preço final do gás cobrado pelas revendedoras acumulou reajuste médio de 89%, saltando de R$ 29,35 para R$ 55,60 o botijão. Neste mesmo período, o aumento realizado pela estatal foi de apenas 16,4%. Foram 12 anos sem nenhum reajuste no preço do gás vendido pela Petrobras.

Somente em 2015 é que viria o primeiro aumento pela estatal, de 15%. No mesmo ano, o aumento repassado pelas revendedoras ao consumidor chegou a 22,6%. No ano passado, a estatal fez um novo aumento, de 1,4%, ante 2,1% feito pelo mercado.

Questionada sobre o assunto, a Petrobras informou que não iria comentar. A avaliação de técnicos da empresa é de que é necessário recuperar ao menos uma parte do preço, em razão da defasagem acumulada nos últimos anos, não apenas com a inflação, mas do próprio valor praticado pelo mercado.

No fim de 2016, a Petrobras já tinha reajustado em 12,3% o GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel às distribuidoras, mas não mexeu no preço para o consumidor doméstico. Na mesma época, a estatal aumentou o preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%.

Lucros

Para cada botijão de gás vendido no País, cerca 24% do valor cobrado fica com a Petrobras. Distribuidoras e revendas retêm uma fatia média de 57%. Outros 15% são consumidos com ICMS e 4% com PIS e Cofins, segundo dados da estatal.

De acordo com dados da empresa Preço do Gás, que divulga valores do botijão praticados em todo o País, a variação atual de preços do gás de cozinha chega a mais de 78%, entre R$ 44,90 e R$ 80, na entrega ao cliente.

Os dados se baseiam em informações de mais de 400 revendedores cadastrados. O valor mais barato foi encontrado no Espírito Santo, enquanto o mais caro é cobrado em Mato Grosso.

Com informações do Estadão

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

Publicados

3 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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