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TCE-RO atualiza Manual de Acompanhamento e Cumprimento de Decisões
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) atualizou e já disponibilizou a nova versão do Manual de Acompanhamento e Cumprimento de Decisões.
O documento, que está em sua sexta edição, traz orientações para auxiliar as entidades, gestores e demais fiscalizados pelo Tribunal a cumprirem suas decisões dentro dos prazos estabelecidos.
Instituído em 2019, o manual é revisado, anualmente, com o propósito de alinhamento constante às diretrizes atuais do TCE-RO e às jurisprudências de tribunais superiores, incluindo o tema 1.184 do STF.
A última atualização incorporou também a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON/IRB-ABRACOM-CNPTC nº 02/2024 (leia aqui), com a inclusão de capítulo específico sobre o tema.
O manual é, assim, um importante meio para dar transparência à execução das decisões do TCE-RO, pois esclarece as principais dúvidas dos gestores e servidores públicos.
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TCE realiza fiscalização na noite de Natal, constata avanços no atendimento e também problemas na saúde em Porto Velho
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou uma fiscalização surpresa na noite desta terça-feira (24/12), véspera de Natal, em unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Porto Velho e no Hospital João Paulo II.
A equipe de auditoria detectou avanços, especialmente em relação ao atendimento prestado pelos profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e pessoal de apoio. Isso tanto nas UPAs, quanto no João Paulo II.
Muitos pacientes que foram entrevistados pelas equipes do Tribunal fizeram questão de apontar a melhoria do serviço, considerando-o mais atencioso, rápido e humanizado.
Esse ponto também é destacado pelos auditores, pois representa um avanço substancial em relação às primeiras fiscalizações, realizadas desde o início do ano. Mostra, assim, a importância do trabalho feito pelo TCE.
APENAS UM CIRURGIÃO GERAL NO JOÃO PAULO II
Nas fiscalizações, foi descoberta uma situação grave. No Hospital João Paulo II, o maior pronto-socorro do estado, foi verificada insuficiência na quantidade de cirurgião geral. Havia apenas um profissional dessa especialidade para realizar os atendimentos na véspera de Natal.
A situação, inclusive, foi objeto de preocupação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Em expediente enviado ao TCE, a Sesau citava a importância de, neste período do ano, contar com mais profissionais para atender pacientes que necessitam de cirurgias de emergência.
Em seu documento, a Sesau destaca que o hospital deve ter “em sua gama de profissionais diversas especialidades, 24 horas, prontas a prestar a assistência necessária ao paciente”. Isso porque um possível desfalque na escala da referida especialidade pode trazer danos irreversíveis aos usuários.
Devido à gravidade, o fato de haver apenas um cirurgião geral atendendo no João Paulo II foi comunicado, de imediato, pela equipe de auditoria do TCE à gestão do Estado, que se comprometeu em solucionar a questão, com maior brevidade possível.
Ainda quanto ao João Paulo, foram detectadas mais duas falhas: não havia profissional, na portaria, para atendimento ao público e a escala de plantonistas, que é disponibilizada, não apresenta a necessária clareza nas informações.
UPA ZONA LESTE SEM RAIO-X
Nas UPAs da Zona Leste, Zona Sul e Ana Adelaide, todas gerenciadas pelo Município de Porto Velho, não houve problemas quanto à escala de profissionais. Todos os plantonistas estavam presentes.
A avaliação dos serviços foi considerada, pelos pacientes entrevistados, muito satisfatória. Na maioria dos casos, os atendimentos ocorreram de forma rápida e eficiente.
Na UPA da Zona Leste, o dado negativo foi, novamente, o equipamento de raio-X, que não está funcionando. Segundo informações, é um problema recorrente daquela unidade, exigindo, assim, atenção da gestão municipal para solucioná-lo.
Também foram verificados problemas na estrutura da unidade e no mobiliário, que precisa ser trocado.
Como outro ponto positivo, o TCE constatou que alguns exames e procedimentos passaram a ser disponibilizados ao cidadão. Isso representa uma melhoria no serviço.
AVANÇOS NA ANA ADELAIDE E ZONA SUL
Um dos grandes avanços registrados pela fiscalização foi na Policlínica Ana Adelaide. O aparelho de raio-X estava funcionando, adequadamente.
Todos os exames laboratoriais estavam disponíveis, com exceção do bioquímico. Quanto à infraestrutura, a equipe de auditoria considerou boa.
Também na UPA Zona Sul, não houve problema em relação à escala médica, que estava disposta na entrada e bem acessível às pessoas.
Todos os exames disponíveis estavam sendo realizados e não havia falta de medicamentos. As poltronas para medicação dos pacientes foram todas reformadas.
Nessas unidades, a avaliação dos pacientes em relação ao atendimento foi bastante positiva.
FISCALIZAÇÕES BUSCAM MELHORIA PARA O CIDADÃO
A fiscalização surpresa de Natal do TCE-RO é uma continuidade do trabalho realizado, desde o início da atual gestão, sob a presidência de Wilber Coimbra.
O objetivo é avaliar, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania.
O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
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