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TCE-RO atualiza Manual de Acompanhamento e Cumprimento de Decisões

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) atualizou e já disponibilizou a nova versão do Manual de Acompanhamento e Cumprimento de Decisões.

O documento, que está em sua sexta edição, traz orientações para auxiliar as entidades, gestores e demais fiscalizados pelo Tribunal a cumprirem suas decisões dentro dos prazos estabelecidos.

Instituído em 2019, o manual é revisado, anualmente, com o propósito de alinhamento constante às diretrizes atuais do TCE-RO e às jurisprudências de tribunais superiores, incluindo o tema 1.184 do STF.

A última atualização incorporou também a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON/IRB-ABRACOM-CNPTC nº 02/2024 (leia aqui), com a inclusão de capítulo específico sobre o tema.

O manual é, assim, um importante meio para dar transparência à execução das decisões do TCE-RO, pois esclarece as principais dúvidas dos gestores e servidores públicos.

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TCE realiza fiscalização na noite de Natal, constata avanços no atendimento e também problemas na saúde em Porto Velho

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou uma fiscalização surpresa na noite desta terça-feira (24/12), véspera de Natal, em unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Porto Velho e no Hospital João Paulo II.

A equipe de auditoria detectou avanços, especialmente em relação ao atendimento prestado pelos profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e pessoal de apoio. Isso tanto nas UPAs, quanto no João Paulo II.

Equipe do TCE-RO em ação na UPA da Zona Leste

Muitos pacientes que foram entrevistados pelas equipes do Tribunal fizeram questão de apontar a melhoria do serviço, considerando-o mais atencioso, rápido e humanizado.

Esse ponto também é destacado pelos auditores, pois representa um avanço substancial em relação às primeiras fiscalizações, realizadas desde o início do ano. Mostra, assim, a importância do trabalho feito pelo TCE.

Reunião no TCE-RO para definição da estratégia da fiscalização, realizada na noite de véspera do Natal

APENAS UM CIRURGIÃO GERAL NO JOÃO PAULO II

Nas fiscalizações, foi descoberta uma situação grave. No Hospital João Paulo II, o maior pronto-socorro do estado, foi verificada insuficiência na quantidade de cirurgião geral. Havia apenas um profissional dessa especialidade para realizar os atendimentos na véspera de Natal.

A situação, inclusive, foi objeto de preocupação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Em expediente enviado ao TCE, a Sesau citava a importância de, neste período do ano, contar com mais profissionais para atender pacientes que necessitam de cirurgias de emergência.

Em seu documento, a Sesau destaca que o hospital deve ter “em sua gama de profissionais diversas especialidades, 24 horas, prontas a prestar a assistência necessária ao paciente”. Isso porque um possível desfalque na escala da referida especialidade pode trazer danos irreversíveis aos usuários.

Devido à gravidade, o fato de haver apenas um cirurgião geral atendendo no João Paulo II foi comunicado, de imediato, pela equipe de auditoria do TCE à gestão do Estado, que se comprometeu em solucionar a questão, com maior brevidade possível.

Ainda quanto ao João Paulo, foram detectadas mais duas falhas: não havia profissional, na portaria, para atendimento ao público e a escala de plantonistas, que é disponibilizada, não apresenta a necessária clareza nas informações.

UPA ZONA LESTE SEM RAIO-X

Nas UPAs da Zona Leste, Zona Sul e Ana Adelaide, todas gerenciadas pelo Município de Porto Velho, não houve problemas quanto à escala de profissionais. Todos os plantonistas estavam presentes.

A avaliação dos serviços foi considerada, pelos pacientes entrevistados, muito satisfatória. Na maioria dos casos, os atendimentos ocorreram de forma rápida e eficiente.

Na UPA da Zona Leste, o dado negativo foi, novamente, o equipamento de raio-X, que não está funcionando. Segundo informações, é um problema recorrente daquela unidade, exigindo, assim, atenção da gestão municipal para solucioná-lo.

Também foram verificados problemas na estrutura da unidade e no mobiliário, que precisa ser trocado.

Como outro ponto positivo, o TCE constatou que alguns exames e procedimentos passaram a ser disponibilizados ao cidadão. Isso representa uma melhoria no serviço.

AVANÇOS NA ANA ADELAIDE E ZONA SUL

Um dos grandes avanços registrados pela fiscalização foi na Policlínica Ana Adelaide. O aparelho de raio-X estava funcionando, adequadamente.

Todos os exames laboratoriais estavam disponíveis, com exceção do bioquímico. Quanto à infraestrutura, a equipe de auditoria considerou boa.

Também na UPA Zona Sul, não houve problema em relação à escala médica, que estava disposta na entrada e bem acessível às pessoas.

Todos os exames disponíveis estavam sendo realizados e não havia falta de medicamentos. As poltronas para medicação dos pacientes foram todas reformadas.

Nessas unidades, a avaliação dos pacientes em relação ao atendimento foi bastante positiva.

FISCALIZAÇÕES BUSCAM MELHORIA PARA O CIDADÃO

A fiscalização surpresa de Natal do TCE-RO é uma continuidade do trabalho realizado, desde o início da atual gestão, sob a presidência de Wilber Coimbra.

O objetivo é avaliar, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania.

O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.

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