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TJ-RO determina que sindicato “se abstenha de deflagrar greve”

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Liminar concedida nesta segunda-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) determina que o Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc) “se abstenha de iniciar a greve”. Na decisão, que teve como relator o desembargador Oudvanil de Marins, a 1ª Câmara Especial do TJ-RO escreve que “entendo presentes os requisitos necessários à concessão da tutela pretendida, pelo que DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para que os servidores públicos municipais, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal- SINSEMUC, se abstenham de deflagrar a greve prevista para iniciar em 30/05/2017” [SIC], se referindo à ação proposta pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que tem à frente Matheus Bernardino Silva, para que a greve não fosse iniciada.
Em continuidade a decisão relata ainda perigo de dano pela paralisação dos servidores, os quais são em sua maioria essenciais para o bem estar da sociedade.
Sobre a ação, a prefeita Glaucione Rodrigues esclarece que são os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impedem a concessão de aumento aos servidores nesse momento, abrindo a possibilidade de analisar os dados no próximo quadrimestre. Atualmente os gastos com pessoal chegam a 53,58% da arrecadação, muito acima dos 51,3% do limite prudencial estipulado pela lei. Caso houvesse aumento, o município extrapolaria o limite de 54% da lei e, acima desse percentual, ficaria impedido de celebrar convênios com o governo federal, entre outras medidas restritivas.

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Governo de RO fortalece cuidados e valorização dos servidores públicos do estado

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Projeto Servidor em Movimento incentiva prática de hábitos saudáveis e qualidade de vida

O governo de Rondônia encerra 2024 com um ano de fortalecimento nos cuidados e valorização dos servidores públicos do estado. Foram diversas iniciativas voltadas à promoção da saúde física, mental e ocupacional. A Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) ampliou a missão de reconhecimento ao servidor e aprimoramento das condições de trabalho no serviço público estadual.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações que promovem o bem-estar dos servidores e melhorias do serviço público são fundamentais e refletem diretamente na qualidade do atendimento à população.

BEM-ESTAR

Circuito de Saúde e Prevenção ofereceu diversos serviços

Janeiro marcou o lançamento do projeto Servidor em Movimento, que incentiva hábitos saudáveis e uma melhor qualidade de vida, além do engajamento na campanha “Janeiro Branco”, que trouxe reflexões sobre saúde mental e encorajou os servidores a serem protagonistas do autocuidado.

Fevereiro trouxe o Dia da Serenidade, com um olhar atento ao combate às drogas e alcoolismo. Em março, o projeto Mulheres Ativas homenageou as conquistas femininas, enquanto o programa Ouça-me reforçou a importância da escuta e do acompanhamento terapêutico. Também foi implementada a Normativa de Home Office, em março, promovendo flexibilidade e eficiência no trabalho remoto.

FORTALECIMENTO DE LAÇOS

Em abril, a Semana do Meio Ambiente promoveu ações voltadas à sustentabilidade, enquanto o 1º Encontro de Gestores estimulou a troca de experiências e a cooperação entre líderes. Julho foi marcado pelo 1º Circuito de Saúde e Prevenção, reforçando a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

VALORIZAÇÃO DA VIDA

Uma programação especial marcou as comemorações do Dia do Servidor Público

A campanha “Setembro Amarelo” trouxe reflexões importantes sobre a prevenção ao suicídio. Em outubro, o movimento “Somos Todos Outubro Rosa” reforçou a conscientização sobre o câncer de mama e de colo do útero, complementado por uma gincana especial no Dia do Servidor Público.

CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO

O Café com Ideias; a criação do Código de Ética; e reuniões de realinhamento destacaram outubro como um mês voltado à eficiência e inovação na gestão de pessoas. Em novembro, o projeto Homens Ativos reforçou os cuidados com a saúde masculina durante a campanha “Novembro Azul”. Além disso, a Segep promoveu um curso de orientação financeira, que trouxe ferramentas para o planejamento financeiro dos servidores.

O superintendente da Segep, Silvio Luiz Rodrigues da Silva, reforçou a importância de dar continuidade às iniciativas realizadas. “Nosso objetivo para o próximo ano é aprimorar, ainda mais, os projetos, ampliar a capacitação dos servidores e promover ações que impactem não apenas a vida dos colaboradores, mas também os resultados entregues à população rondoniense.”

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Fonte: Governo RO

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