O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realiza no dia 12 de novembro de 2024, o lançamento oficial do projeto “Construindo Pontes: a Justiça Restaurativa na Interface com a Justiça Criminal”. O evento será no auditório do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, das 08h às 12h, na capital. O objetivo é apresentar e difundir a justiça restaurativa como um modelo transformador para a resolução de conflitos no âmbito penal, especialmente no sistema prisional. O público-alvo são magistrados(as) e servidores(as) do TJ/RO e da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) que atuam nessa área.
A proposta do evento é destacar a justiça restaurativa como uma ferramenta capaz de promover a construção de uma nova cultura para os relacionamentos no sistema penal, visando à reabilitação e ao fortalecimento dos vínculos sociais, em oposição à lógica punitiva tradicional.
Na programação, após o credenciamento, às 8h será realizada uma cerimônia de abertura, seguida de uma série de palestras e debates que ocorrerão durante o período da manhã. Além da assinatura do Acordo de Cooperação Interinstitucional estabelecido entre o TJRO, Escola da Magistratura de Rondônia e Secretaria Estadual de Justiça.
Programação
A programação está estruturada para proporcionar aos participantes uma visão ampla sobre os avanços da justiça restaurativa no Brasil e suas interfaces com a justiça criminal.
A primeira palestra será ministrada por Poliana de Oliveira Pinto, representante da SENAPPEN – Secretaria Nacional de Políticas Penais. Ela abordará as potencialidades da justiça restaurativa quando aplicada ao sistema criminal, ressaltando como essa prática pode colaborar para a redução da violência e para a reintegração social dos indivíduos em conflito com a lei.
A segunda palestra do evento tem o tema: “Possibilidades da Justiça Restaurativa a partir da ADPF 347 – A Experiência do TJAC” ministrada por Andréa Brito, juíza da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco/AC. A magistrada compartilhará a experiência do TJAC na implementação da justiça restaurativa, com foco nas implicações da ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da crise do sistema carcerário brasileiro e aponta alternativas ao encarceramento.
Após a segunda palestra será realizado um debate mediado pela juíza Kerley Ferreira Alcântara, e os participantes poderão explorar como as práticas de justiça restaurativa podem ser aplicadas em Rondônia e em outras regiões do país. O debate será uma oportunidade para refletir sobre os desafios e as perspectivas da implementação dessas práticas no sistema de justiça criminal.
“Construindo Pontes”
O lançamento do projeto busca promover a transformação do sistema de justiça criminal por meio da aplicação de práticas restaurativas. A ideia é que, ao invés de se concentrar apenas na punição, o sistema de justiça possa buscar a reparação de danos, a promoção do diálogo e a reintegração dos infratores à sociedade, favorecendo um ciclo de recuperação e não de exclusão. Em vez de uma punição pura e simples, esse modelo coloca ênfase na responsabilidade, no perdão e na reconstrução do tecido social.
Data: 12/11/2024
Horário: 08h às 14h
Local: Auditório do Fórum Geral Desembargador César Montenegro – avenida Pinheiro Machado, 777, bairro Olaria.
Público-alvo: Magistrados, servidores do TJ/RO com atuação na área criminal e servidores da SEJUS
Assessoria de Comunicação Institucional
