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TJRO participa da 2ª Reunião Preparatória ao Encontro Nacional do Judiciário

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) esteve presente na 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), no último dia 21 de agosto, em Brasília. O ENPJ ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande, com o tema “Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade”. Durante o evento, serão lançados o Portal de Serviços do Poder Judiciário e a Interface Única para todos os sistemas judiciais.

O Portal de Serviços marca um passo importante para a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico para Pessoas Físicas, que demandará um novo posicionamento dos oficiais de justiça.

O novo corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou a importância da uniformização das rotinas administrativas e ressaltou que os juízes devem estar integrados à comunidade em que atuam, compreendendo as necessidades locais.

O CNJ também discutiu a padronização das ementas como prioridade para o fortalecimento do sistema de precedentes, regulamentada por recomendação. Foi disponibilizada uma minuta da portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 para coleta de sugestões e impugnações até o dia 28 de outubro. Os critérios para concessão do prêmio deste ano foram apontados como mais rigorosos.

Proposta de Metas Nacionais 2025

Servidores(as) e magistrados(as) posam para fotografia ao lado do conselheiro do CNJ

Servidores(as) e magistradas do TJRO ao lado de conselheiro do CNJ

Entre as principais alterações nas Metas Nacionais para 2025, destacam-se a exclusão da Meta 9, que tratava de Inovação, e a adição da Meta 12, voltada especificamente para o direito das pessoas idosas na justiça estadual.

O TJRO apresentou contribuições, destacando o trabalho conjunto com outras instituições na discussão das metas. Foram mencionadas questões como a não contagem do recesso para o cumprimento das metas, a necessidade de parametrização da meta voltada ao direito das pessoas idosas, a inclusão de uma cláusula de barreira na Meta 1, e o percentual de processos mais antigos, pendentes há mais de 14 anos.

O CNJ se comprometeu a disponibilizar o script das Metas Nacionais para todos os tribunais, o que facilitará o monitoramento interno e a compatibilização das informações. O glossário de 2025 será publicado até fevereiro.

Sobre a participação do TJRO e a busca pelo alcance de índices satisfatórios nas metas nacionais, o presidente do Tribunal, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou: “é fundamental que nosso desempenho nas metas reflita o bom atendimento aos pleitos dos cidadãos. Trabalhamos continuamente para que o cumprimento dessas metas seja um resultado direto da nossa dedicação em atender às demandas da sociedade com eficiência e qualidade.”

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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