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#TJRO: Presidente levará ao Pleno Administrativo questão dos precatórios

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O presidente do Tribunal de Justiça, Walter Waltenberg, informou, na manhã desta quinta-feira, a realização de uma reunião com integrantes do Pleno Administrativo, para providências a serem adotadas em relação às dívidas dos precatórios do Estado de Rondônia.

Em conversa com os secretários de Finanças, do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente com o Procurador-Geral do Estado, a Juíza Auxiliar da Presidência, responsável pela questão, falou da urgência de uma proposta que seja aceitável e atenda às recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“O CNJ, quando faz determinações, espera o cumprimento imediato, sob pena de responsabilização do gestor. Por esta razão, informaremos ao Pleno sobre as providências que consideramos adequadas para o caso”, disse o presidente do TJRO Walter Waltenberg. O desembargador lamenta que não tenha ocorrido aos técnicos agir com a mesma habilidade com que foram negociadas outras dívidas, como por exemplo a do Beron – Banco do Estado de Rondônia. Para Waltenberg, o empenho dos técnicos não corresponde às atitudes de consideração e respeito que o governador do Estado, Daniel Pereira, tem para com o Poder Judiciário.

“É uma situação insustentável, pois as regras para pagamento dos precatórios ficaram até mais flexíveis, permitindo, além da renegociação de valores por meio de acordo com os credores, o parcelamento da dívida, o que nos faz crer que a questão dos precatórios não está sendo tratada pelos técnicos com a importância que deveria”, afirmou o presidente.

Para Waltenberg, a situação é simples de resolver, posto que orçamento é uma peça flexível, um projeto de gasto que muitas vezes não se realiza. Ele observou que quem faz o acompanhamento da gestão orçamentária, sabe o que vai sobrar e o que não vai se realizar em determinada época do ano ou em determinado exercício financeiro. “Mas, no caso dos precatórios, não está havendo esse cuidado que a gente observa em outras ações do executivo”.

Segundo o chefe do Poder Judiciário, o bloqueio das contas do Estado vai causar “um trauma absolutamente desnecessário, pois seria mais fácil se nós pudéssemos decidir onde fazer os cortes e não os fazer de maneira imperativa, totalmente destoada da forte relação institucional e republicana que o Judiciário tem com o Executivo”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Governo de RO fortalece cuidados e valorização dos servidores públicos do estado

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Projeto Servidor em Movimento incentiva prática de hábitos saudáveis e qualidade de vida

O governo de Rondônia encerra 2024 com um ano de fortalecimento nos cuidados e valorização dos servidores públicos do estado. Foram diversas iniciativas voltadas à promoção da saúde física, mental e ocupacional. A Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) ampliou a missão de reconhecimento ao servidor e aprimoramento das condições de trabalho no serviço público estadual.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações que promovem o bem-estar dos servidores e melhorias do serviço público são fundamentais e refletem diretamente na qualidade do atendimento à população.

BEM-ESTAR

Circuito de Saúde e Prevenção ofereceu diversos serviços

Janeiro marcou o lançamento do projeto Servidor em Movimento, que incentiva hábitos saudáveis e uma melhor qualidade de vida, além do engajamento na campanha “Janeiro Branco”, que trouxe reflexões sobre saúde mental e encorajou os servidores a serem protagonistas do autocuidado.

Fevereiro trouxe o Dia da Serenidade, com um olhar atento ao combate às drogas e alcoolismo. Em março, o projeto Mulheres Ativas homenageou as conquistas femininas, enquanto o programa Ouça-me reforçou a importância da escuta e do acompanhamento terapêutico. Também foi implementada a Normativa de Home Office, em março, promovendo flexibilidade e eficiência no trabalho remoto.

FORTALECIMENTO DE LAÇOS

Em abril, a Semana do Meio Ambiente promoveu ações voltadas à sustentabilidade, enquanto o 1º Encontro de Gestores estimulou a troca de experiências e a cooperação entre líderes. Julho foi marcado pelo 1º Circuito de Saúde e Prevenção, reforçando a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

VALORIZAÇÃO DA VIDA

Uma programação especial marcou as comemorações do Dia do Servidor Público

A campanha “Setembro Amarelo” trouxe reflexões importantes sobre a prevenção ao suicídio. Em outubro, o movimento “Somos Todos Outubro Rosa” reforçou a conscientização sobre o câncer de mama e de colo do útero, complementado por uma gincana especial no Dia do Servidor Público.

CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO

O Café com Ideias; a criação do Código de Ética; e reuniões de realinhamento destacaram outubro como um mês voltado à eficiência e inovação na gestão de pessoas. Em novembro, o projeto Homens Ativos reforçou os cuidados com a saúde masculina durante a campanha “Novembro Azul”. Além disso, a Segep promoveu um curso de orientação financeira, que trouxe ferramentas para o planejamento financeiro dos servidores.

O superintendente da Segep, Silvio Luiz Rodrigues da Silva, reforçou a importância de dar continuidade às iniciativas realizadas. “Nosso objetivo para o próximo ano é aprimorar, ainda mais, os projetos, ampliar a capacitação dos servidores e promover ações que impactem não apenas a vida dos colaboradores, mas também os resultados entregues à população rondoniense.”

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Fonte: Governo RO

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