O projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, do Tribunal de Justiça de Rondônia venceu a categoria Boas Práticas do Prêmio Juízo Verde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A premiação homenageia iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental. O projeto vencedor, que consiste na parceria dentre municípios para construção de viveiros, foi idealizado pelo juiz coordenador dos Juizados Especiais de Ji-Paraná, Maximiliano Deitos. A cerimônia de entrega do prêmio será no dia 23 de junho, em Brasília-DF.

O alto volume de madeiras apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ambiental chamou a atenção do magistrado, que idealizou o projeto.  Em reunião com a Sedam e Prefeituras ficou estabelecido em um termo de parceria que a Justiça iria direcionar cargas de madeiras apreendidas de diversas essências como ipê, itaúba, jequitibá, tauari, copaíba, abiurana, táxi, jatobá, cupiúba aos municípios para que construíssem viveiros locais com intuito de fomentar ações ambientais.

O projeto consiste em um termo de parceria, por meio do qual a Justiça direciona cargas de madeiras apreendidas aos municípios participantes, buscando incentivar a construção ou revitalização de viveiros municipais com o objetivo de fomentar a produção de mudas florestais nos municípios do Estado de Rondônia e restaurar áreas degradadas, lixões desativados, matas ciliares, urbanização bem como recuperar as nascentes de rios. Atualmente, 35 municípios participam do projeto, cada viveiro com média de 100/150 mil mudas, capacidade final de 4 milhões de mudas por ano.

O projeto está de acordo com a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Resolução No 433/2021, CNJ), Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), Política Nacional de Mudanças Climática (Lei n.º 12.187/2009), Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA no âmbito do Estado de Rondônia (Decreto Estadual nº 4.437 de 17/12/2018), e as ODS da Organização das Nações Unidas (ONU) – Agenda 2030. O magistrado comemorou a vitória no prêmio. “Sinto-me honrado pelo reconhecimento do CNJ de um trabalho iniciado em 2022, demonstrando que o Judiciário de Rondônia, em parceria com os municípios e órgãos de combate aos crimes ambientais (PRF, IBAMA, Polícia Ambiental, SEDAM-Copam), pode contribuir com o nosso país no cumprimento dos acordos internacionais, reflorestando áreas degradadas e nascentes, amenizando a crise climática mundial”, declarou.

Sobre o prêmio

A premiação do CNJ foi criada em 2021, e ocorre sempre no mês de junho, com o objetivo de disseminar práticas de sucesso implementadas pelos tribunais brasileiros. Conforme previsão do regulamento, duas modalidades serão contempladas: Boas Práticas e Produtividade. No ano passado, o TJRO também ganhou na categoria boas práticas, com o projeto Visão Plena, inscrito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Inês Moreira da Costa, uma das idealizadoras da prática. Trata-se da utilização de uma ferramenta gratuita disponível na internet, o Google Maps, como auxílio para criação de uma base de dados e controle de processos ambientais.  

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO