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TJRO vence Prêmio Conip com ferramenta que facilita acesso a medidas protetivas para mulheres vítimas de violência 

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Fotografia mostra juízas segurando o prêmio

O Tribunal de Justiça de Rondônia foi destaque nesta quinta-feira, 29, na cerimônia de entrega do Prêmio Conip de Excelência em Gestão. O Módulo Lilás, ferramenta que facilita o acesso a medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência, conquistou o prêmio. A cerimônia foi realizada em Brasília. 

O Congresso de Inovação e Tecnologia na Administração Pública (Conip) promove o debate sobre o uso da tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos. O prêmio reconhece as melhores iniciativas nessa área.

O Módulo Lilás foi idealizado pela juíza Juliana Paula Costa e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRO.  Emocionada com a premiação, a magistrada usou seu discurso para destacar os números alarmantes sobre violência contra a mulher no país. “A cada seis horas uma mulher é morta em suas relações de afeto, a cada oito segundos uma é agredida. Rondônia é ranking nessa violação de direitos fundamentais femininos”, disse. A juíza agradeceu à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, responsável pelo desenvolvimento da ferramenta e pela inscrição no prêmio. “Eu nem me inscrevi, foi outra mulher à quem agradeço muito”, disse, referindo-se à secretária Ângela Carmen.  

O acesso ao Módulo pode ser feito pelo aplicativo do TJRO ou pela página do Tribunal de Justiça na internet. A relevância da ferramenta também chamou a atenção do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que firmou um termo de cooperação técnica para também incluir o acesso em sua página inicial. Ao acessar o módulo a mulher pode relatar a violência sofrida sem sair de casa, ou até mesmo, sem ter conexão com a internet. 

O Módulo Lilás é uma das iniciativas do TJRO no combate à violência doméstica. Outros projetos como Maria urgente, Maria no Distrito, Projeto Abraço também são reconhecidas nacionalmente.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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