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Transmissão da Covid-19 no Brasil não está diminuindo, alerta OMS

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Diretor de emergências da entidade, Michael Ryan, alertou nesta segunda-feira (10) que o país ainda tem transmissão comunitária contínua e pressão sobre o sistema de saúde

O diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, alertou nesta segunda-feira (10) que o Brasil ainda tem altos níveis de transmissão da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

“O Brasil está sustentando um nível muito alto de epidemia. A curva [de transmissão] achatou um pouco, mas não está diminuindo”, alertou Ryan.
Ryan lembrou que, apesar de o número de casos no Brasil crescer cerca de 10% por semana, o número de casos no país é muito alto. Além disso, a quantidade de casos positivos entre as pessoas que são testadas está em torno de 20% – o que, segundo ele, é “muito alta”.

“Muitos dos indicadores para o Brasil estão realmente apontando para transmissão comunitária contínua, pressão contínua no sistema de saúde”, afirmou o diretor de emergências.
“O Brasil continua a ter entre 50 e 60 mil novos casos por dia. As UTIs ainda estão dando conta – e, de novo, é um crédito tremendo aos profissionais de saúde do Brasil; eles estão nisso há meses”, elogiou Ryan.

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“A ocupação das UTIs em muitos lugares agora ultrapassa 80%, em alguns lugares, 90%. Qualquer pessoa que trabalhe em UTIs e em uma situação de doenças infecciosas reconhece a pressão e o estresse sobre essas pessoas e suas famílias. Sustentar isso por meses é uma tarefa quase impossível”, disse.

No sábado (8), o Brasil ultrapassou a marca dos 100 mil mortos pela Covid-19. É o segundo maior número do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. No fim de semana, o país também passou os 3 milhões de casos.

Segundo o diretor de emergências da OMS, a taxa de transmissão da doença – o chamado R0 – no país oscila entre 1,1 e 1,5. Isso significa que uma pessoa infectada contamina, em média, mais de uma outra. Para que a disseminação da doença fique sob controle, o R0 precisa estar abaixo de 1 (ou seja, é preciso que uma pessoa infectada não consiga contaminar nenhuma outra).

CONTÁGIO: Cada pessoa infectada com Covid-19 transmitiu doença para outras 3 nos primeiros meses da epidemia no Brasil, mostra estudo
Ryan pontuou, mais uma vez, a dificuldade de manter as medidas de controle do vírus, como o uso de máscaras e o isolamento social, particularmente entre as pessoas mais pobres, por causa da falta de recursos.

“É muito difícil, porém, para muitas, muitas pessoas no Brasil – muitas vivem em lugares superlotados e pobres, onde sustentar esse tipo de atividade é difícil. O governo deveria estar apoiando essas comunidades – é muito difícil agir como uma comunidade se você não tem apoio”, lembrou.

“Você precisa empoderar as pessoas com atos, recursos, conhecimento. As comunidades não podem agir com as mãos atadas. Elas precisam receber os meios, os recursos, o conhecimento”, disse.

GLOBO.COM

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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