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51,19% dos ocupantes de cargos e funções gratificadas no TJRO se autodeclaram negros(a)

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Mais da metade dos 1.809 cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia são ocupados por pessoas que se autodeclaram negros(as). O levantamento feito pelo Secretaria Geral do Tribunal de Justiça identificou que o TJRO 57,34% das funções gratificadas (FG), que são aquelas destinadas exclusivamente aos servidores efetivos, têm como titulares servidores(as) pretos ou pardos, mesma posição apresentada por 46,97% dos ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

Desde 31 de outubro de 2022, o Poder Judiciário de Rondônia instituiu a política para reserva de vagas para negros (as) no provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas. A Resolução 256/2022, do TJRO, instituiu uma política afirmativa do compromisso contínuo com a concretização dos direitos fundamentais à igualdade e à não discriminação, que são assegurados pela Constituição do Brasil. Para o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, a política se assenta na diretriz da gestão, de promoção de acessibilidade, diversidade e inclusão, especialmente na adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades. “A valorização de nossa força de trabalho e a promoção de oportunidades para que todas as pessoas possam ascender profissionalmente, faz com que sejamos uma instituição tão sólida e eficaz naquilo que fazemos, porque atuamos juntos”, afirmou o presidente Raduan.

Conforme explica o juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, a Resolução, além da reserva de 50% dos mencionados cargos para pessoas negras, define que as chefias responsáveis pela indicação de servidor(a) para ocupar os cargos em comissão devem consultar um Banco de Talentos, que é formado por pessoas negras que concluíram o curso da formação para os cargos de Assessor de juiz; Assistente de Desembargador e Assessor de Desembargador, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Após a formação,  os interessados requereram o ingresso no Banco de Talentos pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da emissão do certificado.

Desde novembro do ano passado o Banco de Talentos está disponível. Previsto na Resolução nº 256/2022, a ferramenta permite o acesso de profissinais qualificados e preparados para essas funções, representando uma possibilidade de ascenção profissional a partir de uma política afirmativa de inclusão, a qual busca combater as desigualdades e a discriminação racial.

A Resolução está alinhada ainda aos normativos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a exemplo da Resolução nº 203/2015, que prevê a reserva de vagas aos/às negros/as nos concursos públicos para os provimentos de cargos efetivos nos órgãos do Poder Judiciário, inclusive de ingresso na magistratura, e da Resolução nº 336/2020, que dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional. 

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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