Brasil
Amazonas tem primeiro caso confirmado de novo coronavírus
Brasil
O Governo do Amazonas divulgou nesta sexta-feira (13) o primeiro caso confirmado do novo coronavírus do estado. A confirmação ocorre após o Amazonas ter 12 casos suspeitos e oito descartados. Este é o primeiro no Norte do Brasil.
A Susam informou que trata-se de uma paciente do sexo feminino, 39 anos, procedente de Londres. Segundo a FVS, ela encontra-se bem. Não ficou internada e está em isolamento domiciliar. A Fundação informou que contatos dela também estão sendo monitorados.
Durante coletiva de imprensa, o Governo do Amazonas informou que a mulher chegou de Londres no dia 11 de março. No dia seguinte, ela procurou uma rede de saúde privada e a FVS a notificou como caso suspeito.
Isolamento e leitos
Houve investigação e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-FVS) divulgou o resultado positivo. O Governo informou que os casos confirmados graves serão encaminhados para o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz.
A Susam afirmou que há um estudo de ampliação de leitos na unidade, além da contratação de leitos de unidades privadas – incluindo UTIs e isolamento. Com relação a EPIs, a Susam disse que está em um processo de aquisição.
Medidas e precauções
Outras medidas têm sido tomadas. Segundo o Governo, a Funati terá quatro semanas de aulas suspensas.
A FVS reforçou ainda que o uso de máscaras só é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para quem está doente, já que o objetivo do item é evitar a transmissão para outras pessoas.
O fechamento de fronteiras, citou o Governo, não é recomendado pelo Ministério da Saúde. Porém, o Estado informou que está monitorando o Aeroporto Internacional de Manaus, e que está na terceira revisão do plano de contingência vigente no terminal.
Sobre eventos e aglomerações de pessoas, o Governo do Estado recomendou a suspensão dos mesmos – além de indicar que igrejas restrinjam grandes eventos.
Diagnóstico no AM
Nesta semana, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-FVS) recebeu 500 kits de diagnóstico do Covid-19.
Na quinta-feira (12), foi realizado o primeiro resultado de exame na unidade, com o resultado negativo. Antes do recebimento dos kits, as amostras seguiam para um laboratório no Pará.
com informações G1
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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