“Como o Estado tem caixa para antecipar pagamento de funcionários, que já foi feito neste dia 23, e não pode repassar o dinheiro dos municípios, para recuperarmos as estradas da população?”

Doze dos 52 municípios de Rondônia aguardam os repasses estaduais para realizarem as obras de encascalhamento das estradas rurais, antes da chegada do período chuvoso. Os prefeitos já celebraram o convênio para receber os recursos do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (FITHA) junto do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), mas os pagamentos ainda não foram feitos.

A AROM observa que o FITHA é a mais ampla via de investimentos nas ações municipais de conservação das estradas, com resultados sociais muito importantes como as condições de escoamento da produção rural, de tráfego e de integração entre comunidades. Na prática para este ano de 2018, são mais de R$ 30 milhões injetados especificamente no setor de infraestrutura rural, de incumbência das prefeituras. Contudo, mais de R$ 7 milhões ainda estão engessados.

Com o fim do período de estio, que já está ocorrendo, os gestores municipais estão aflitos diante da responsabilidade com o anseio da população. Ocorre que, em não executando as obras de patrolamento, limpeza, drenagem, redução de morros e encascalhamento em tempo, as chuvas dificultarão o trabalho das máquinas, causando prejuízos e aborrecimentos aos moradores rurais que dependem das boas condições das vicinais.

A AROM buscou informações sobre o atraso junto ao DER, que informou que não dispõe de recursos financeiros suficientes para realizar todos os repasses, mas que, dos doze municípios, nove já receberam parte dos recursos, em 15/10. Entretanto, a celebração do convênio e entrega dos projetos, realizados pela maioria dos municípios, há mais de três meses, gera frustração aos prefeitos pelo não cumprimento por parte do DER. Isso porque, essas prefeituras não terão tempo suficiente para deflagrarem os procedimentos para aplicação dos recursos e darem inícios às obras, até o fechamento do ano.

A entidade lembra que nunca ocorreram atrasos dessa proporção, levando os prefeitos a uma enorme insegurança, especialmente por saberem que o FITHA é um recurso consignado a esta finalidade, e que deve ser priorizado. Oscimar Ferreira é prefeito de Campo Novo de Rondônia e lamenta os prejuízos do atraso: “Como o Estado tem caixa para antecipar pagamento de funcionários, que já foi feito neste dia 23, e não pode repassar o dinheiro dos municípios, para recuperarmos as estradas da população?”, indagou.