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ARTIGO – Maioridade penal: regra matemática para uma questão individual

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Um tema de grande impacto na segurança pública e com fortes reflexos para o sistema carcerário já deletério do país, infelizmente ganhou repercussão nos últimos dias em razão de uma barbárie.

Me refiro ao assassinato da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morta a facadas por um de seus alunos, então adolescente com 13 anos de idade. Após o crime – que pela idade do adolescente deve ser chamado de ato infracional -, o agressor foi apreendido e levado à Fundação Casa – antiga FEBEM. De imediato, alguns deputados e senadores começaram a se manifestar. Afinal, o que é melhor do que uma tragédia para que políticos possam se promover, não é?

Os parlamentares discutem a viabilidade de dar seguimento à já batida e antiquada ideia de reduzir a maioridade penal por meio de emenda à Constituição (PEC), alterando assim o Código Penal para que adolescentes a partir de 16 anos sejam punidos em caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Mas notem que o menor de 13 anos continuaria com os mesmos privilégios de hoje, ou seja, daqui 3 anos estará nas ruas, sem qualquer mácula criminal em sua ficha. Por isso, penso que está na hora de trazer à tona uma discussão sob outro ponto de vista, sem perder o foco no clamor da sociedade por segurança e combate a criminalidade. Explico o porquê.

A maioridade penal no Brasil, da forma como é hoje, é uma regra matemática para uma questão que não é matemática. Um jovem com 17 anos, 11 meses e 30 dias de idade pratica um crime de homicídio e é julgado como menor, com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Já esse mesmo menor, se praticasse o crime 2 dias depois, seria um criminoso homicida.

Agora eu pergunto: essas 48 horas fazem alguma diferença na potencial consciência da ilicitude do ato praticado por esse menor? Ele realmente evoluiu significativamente em 2 dias ao ponto de ser punido de forma tão distinta? Claro que não! Por isso não adianta diminuir de 18 para 16 anos.

Continuar tratando uma questão técnica e individual como matemática será incapaz de satisfazer os anseios da sociedade, pois a regra de “cálculo” para aplicação das punições distintas, que hoje é frágil justamente por não considerar o ato praticado, continuará tão inútil como está.

Análises sobre a crueldade, motivo e tipo de crime já passaram da hora de fazer parte de ataques como o que ocorreu na escola em São Paulo. Talvez isso não fosse tão importante em 1990, quando o ECA foi criado. Mas 33 anos depois, as “crianças e adolescentes” com certeza não são as mesmas.

Estamos falando de um período em que não existiam os computadores caseiros e smartphones, como hoje em dia. Não existia o Google, o Waze, a internet por fibra-ótica, o Bitcoin, o sistema de Streaming, o WhatsApp, o Instagram, o TikTok e quem dirá o YouTube. Agora, em 2023, ainda estamos nos deparando com o ChatGPT, que é o início da era da inteligência artificial residencial, disponível de forma simples para qualquer pessoa. Mas o ECA permanece o mesmo, considerando menor de 16 anos um alienado às evoluções do mundo.

E isso não para por aí, pois para aqueles que vão julgar de maneira simplista estas reflexões, vale ressaltar que de nada vai adiantar simplesmente aprovar a redução, sem antes analisar os reflexos imediatos que essa medida pode trazer ao sistema carcerário, já entupido. Como diz o ditado: “não adianta só puxar quando o cobertor é curto”, ou nosso sistema carcerário e nossas regras de execução penal estão adequados para receber e ressocializar essa nova demanda de pessoas que os legisladores estão tentando criar?

Mas esse é um tema para um próximo artigo.

*Leonardo Watermann é advogado e sócio fundador do escritório Watermann Sociedade de Advogados.

Sobre o WA Advogados  Focado em advocacia empresarial, o escritório Watermann Sociedade de Advogados possui profissionais com décadas de experiência e dedicação exclusiva ao direito e processo penal, o que possibilita o desenvolvimento de soluções dinâmicas e eficientes aos problemas criminais enfrentados pelos clientes. O atendimento do WA Advogados se inicia já de forma preventiva, buscando evitar que demandas criminais sejam iniciadas. Além disso, presta serviços consultivos e contenciosos para pessoas e empresas na qualidade de vítimas ou de acusadas. A sede está localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo/SP.

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Cuidar da circulação pode ajudar a envelhecer melhor e com mais saúde

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Conheça algumas dicas de prevenção e cuidados para evitar doenças que possam afetar os vasos sanguíneos

O brasileiro está vivendo mais e, com isso, os cuidados com a saúde precisam ser reforçados para garantir a qualidade de vida ao longo do envelhecimento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que as pessoas com 60 anos ou mais já representam 15,6% da população, reflexo do aumento de 56% desta faixa etária desde 2010. Além disso, a expectativa de vida subiu de 71,1 anos em 2000, para 76,4 em 2023. Um dos diversos fatores para a melhoria desse índice está relacionado ao cuidado com a saúde. Para viver mais e melhor, é importante ficar atento para possíveis comorbidades que podem surgir ao longo dos anos, principalmente do sistema circulatório.

 

Com o avançar da idade, os vasos sanguíneos se tornam mais frágeis e dilatados, algo que pode tornar o fluxo sanguíneo mais lento. “Qualquer alteração no fluxo de sangue pode trazer consequências para a saúde, por isso, é preciso ter acompanhamento médico constante para compreender as necessidades de cada paciente. Os idosos podem enfrentar problemas como obstruções, tromboses e riscos de doenças cardíacas relacionadas aos sistema circulatório”, afirma a médica Allana Tobita, cirurgiã vascular e membra da SBACV (Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia vascular).

 

Como prevenir

Para evitar estas situações, a médica recomenda ações que podem se tornar hábitos antes mesmo de chegar à terceira idade. Entre eles estão a atividade física, a ingestão de líquidos, o acompanhamento por meio de check-ups periódicos para prevenir doenças cardiovasculares, entre outros.

Dra. Allana Tobita

“O fortalecimento da musculatura das pernas auxilia na ejeção do fluxo sanguíneo e a ingestão de líquidos melhora a fluidez do sangue nas veias. Já a meia de compressão pode ser uma boa opção para momentos de repouso prolongados, pois ajuda a ativar a circulação, conforme orientação médica. É importante ressaltar que não se trata apenas de uma ação, mas um conjunto de fatores que ajudam a manter o sistema circulatório saudável”, explica Allana.

 

Comida que faz bem

A alimentação saudável, com poucas gorduras saturadas, rica em nutrientes, fibras e antioxidantes também faz parte da receita para cuidar e prevenir doenças circulatórias na terceira idade.

“Frutas vermelhas, oleaginosas e fibras ajudam na proteção dos vasos sanguíneos, evitam o acúmulo de gordura e o entupimento das veias. Estes alimentos promovem diversos benefícios conforme a necessidade de cada paciente”, comenta.

 

Cuidado com a mente e o sono

 

Allana também traz como recomendação a necessidade do sono saudável e o controle do estresse. Ambos têm impacto direto no metabolismo e precisam de atenção especial.

 

“O sono saudável permite que o organismo possa processar melhor os nutrientes e evita a ação de radicais livres, substâncias prejudiciais que aumentam o risco de doenças como a trombose e obstruções arteriais. Já o estresse pode levar a outras situações como a ansiedade, que por consequência afetam o sono e diversos aspectos da saúde. Por isso, uma abordagem multifatorial, que envolva aspectos físicos e psicológicos, pode promover benefícios ainda maiores para as pessoas”, finaliza.

Sobre as meias de compressão

As meias de compressão funcionam como uma “bomba da panturrilha”, e reforçam o mecanismo natural das pernas para bombear o sangue até o coração. Algumas meias como os modelos da SIGVARIS GROUP possuem uma tecnologia que auxilia no tratamento dos desconfortos causados por problemas de circulação, a exemplo de inchaços, dores, entre outros.

 

Sobre a SIGVARIS GROUP

A SIGVARIS GROUP é uma empresa suíça de capital 100% familiar desde sua fundação e que está empenhada em ajudar as pessoas a se sentirem melhor com soluções inovadoras e de alta qualidade em terapia de compressão médica. Todo dia. No mundo todo. Nosso portfólio atende a uma ampla gama de diferentes necessidades e indicações, com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida às pessoas, prevenire tratar doenças venosas e proporcionar conforto em todos os momentos da vida. A empresa foi fundada em 1864 na cidade de Winterthur e, por aproximadamente 100 anos, produziu “tecidos emborrachados elásticos”, comercializado na Suíça e no Exterior. Entre 1958 e 1960, colaborou com o Dr. Karl Sigg para desenvolver meias médicas de compressão para melhorar a função venosa e aliviar os sintomas venosos. O portfólio de produtos foi ampliado em 2009 quando as linhas esportivas, de viagem e de bem-estar, dedicadas ao consumidor, foram acrescentadas à linha médica. As meias das linhas de viagem e bem-estar proporcionam uma função preventiva e aliviam os primeiros sintomas de problemas nas pernas, enquanto os produtos da linha esportiva apoiam o desempenho dos atletas e seu tempo de recuperação. No mundo, são 1,5 mil funcionários, em fábricas na Suíça, França, Brasil, Polônia e Estados Unidos, bem como subsidiárias integrais na Alemanha, Áustria, Reino Unido, Canadá, China, Austrália, México e Emirados Árabes Unidos, com atendimento a 70 países. No Brasil, são mais de 200 funcionários em sua sede, em Jundiaí.

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