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Política

Assembleia devolve R$ 20 milhões de seu orçamento ao Governo, para ser destinado aos municípios

Política

foto ilustrativa

A Assembleia Legislativa vai devolver para o Governo cerca de R$ 20 milhões, provenientes de economias do orçamento próprio, que serão destinados aos municípios, através de convênios, atendendo ações na saúde, educação e infraestrutura.

A confirmação foi dada pelo presidente, Laerte Gomes (PSDB), que já havia anunciado a medida, durante coletiva na semana passada. Na sessão desta terça-feira (28), foi aprovado o PL 734/20, em duas votações, que garante o remanejamento dos recursos para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

“Mais uma vez, a Assembleia Legislativa inova e devolve R$ 20 milhões ao Governo, recurso esse que será destinado para apoiar os municípios, nesse momento de crise, com a pandemia do coronavírus. O financeiro volta ao Estado, que vai conveniar com as prefeituras e liberar os valores, conforme a necessidade de cada um”, explicou Laerte.

O presidente destacou a participação de todos os deputados na ação de economicidade, promovida desde que ele assumiu o comando da Casa, com apoio de toda a mesa diretora. “Só estão sendo possíveis ações como esta, em razão de termos feito um trabalho em conjunto, com apoio de todos, para que pudéssemos fazer uma economia de recursos do nosso orçamento próprio”, acrescentou.

Ações

Nessa pandemia, a Assembleia Legislativa alugou 12 leitos de UTI e mais 49 leitos normais, do Hospital do Amor, totalizando um investimento de R$ 10 milhões, que tem ajudado a salvar vidas de pacientes com a covid-19.

O presidente disse ainda que R$ 7 milhões da economia da Assembleia já foram doados, sendo R$ 4 milhões para o Hospital do Amor, mais R$ 2 milhões para o São Daniel Comboni e R$ 1 milhão para o Santa Marcelina, para reforçar a atuação dessas unidades.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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