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Política

Assembleia Legislativa lança página na internet específica sobre os 36 anos da Constituição Estadual

Política

É possível assistir vídeos que contam passagens históricas da contextualização da Constituição Estadual

Como parte integrante das comemorações dos 36 anos da promulgação da primeira Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa criou uma landing page (http://36anos.minhabandeira.ro/), para divulgação especifica de todas as ações que envolvem as festividades. A página especial na internet foi criada com o principal objetivo de proporcionar aos internautas conteúdos exclusivos e que tratam somente sobre o tema.

No espaço, é possível rever a Sessão Solene que homenageou os deputados constituintes e os ex-deputados estaduais no último dia 6 de agosto, assistir vídeos que contam passagens históricas da contextualização da Constituição Estadual, com depoimentos de políticos que fizeram parte daquele momento, como a ex-deputada estadual Odaísa Fernandes, que foi presidente da Comissão da Ordem Econômica e Social da Assembleia Legislativa, além do deputado Ismael Crispin, proponente da Sessão Solene em homenagem aos 36 anos da criação da Carta Magna de Rondônia. Outro testemunho é de Robinson Silva, filho do Constituinte Amizael Silva, que retratou fatos importantes daquele período.

O conteúdo produzido pela Assembleia Legislativa sobre todos os momentos das festividades, e matérias especiais sobre os constituintes e a importância da Constituição para Rondônia e para o Brasil, também estão disponíveis para leitura.

A página, que conta um pouco da história do Legislativo, deve permanecer acessível pelo prazo de um ano, após as finalizações das comemorações do aniversário de 36 anos da promulgação da Constituição Estadual de 1983.

O endereço da página especial é http://36anos.minhabandeira.ro

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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