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Basa promove campanha de incentivo ao voluntariado e a solidariedade aos mais vulneráveis

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Com o tema “Doe! Um gesto simples que transforma vidas”, o Banco da Amazônia (Basa) está promovendo uma campanha para incentivar o voluntariado e a solidariedade às pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem nos estados da Amazônia Legal.

A iniciativa visa contribuir com àqueles que mais sentiram os impactos gerados pela COVID-19 e vêm sofrendo seus efeitos não somente na saúde, mas também estão enfrentando os danos sociais e econômicos causados pela pandemia, situação enfrentada, por exemplo, por famílias que tiveram a renda reduzida nos últimos meses.

“Mês de dezembro chegando e o momento de compartilhar solidariedade fica ainda mais presente entre as pessoas. Queremos aproveitar esse clima fraterno para incentivar as pessoas a ajudarem quem mais precisa e vem sofrendo no meio dessa pandemia”, relata Valdecir Tose, presidente do Basa.

Com a participação de todas as superintendências regionais do banco localizadas nos estados da Amazônia Legal, a campanha está incentivando a doação de alimentos não perecíveis, cestas básicas, artigos de higiene pessoal, fraldas geriátricas, máscaras e álcool gel e, ainda, a doação de recursos financeiros, que deverão ser depositados direto nas contas correntes das entidades assistenciais que estão sendo apoiadas pela instituição bancária.

Ao todo, 14 organizações serão beneficiadas com a ação. São elas: Educandário Santa Margarida e Lar dos Vicentinos, no Acre; Obra Social Casa Mamãe Margarida, no Amazonas; Escola de Cegos do Maranhão e Instituto Antônio Brunno, no Maranhão; Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) e Rotary International (RI), no Mato Grosso; Obras Sociais da Paróquia de Nazaré (Ospan), Associação de Pais de Pessoas com Necessidades Especiais do Tapajós (APPNET) e Projeto Futuro Melhor, no Pará; Associação Wesleyana de Ação Social (Awas) e Associação São Tiago Maior, em Rondônia; Associação Grupo de Mães Anjos de Luz, em Roraima; e Grande Loja Maçônica do Estado do Tocantins, em Tocantins.

“Instituição socialmente responsável, o Banco da Amazônia vai além de suas ações creditícias, daí a promoção de mais esta campanha para estimular o espírito solidário entre seus colaboradores, a atuação voluntária e a criação de uma rede de solidariedade com o auxílio de clientes, parceiros e da sociedade em geral para contribuir com os mais vulneráveis”, ressalta o presidente do Basa.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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