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Caixa pode mudar pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600

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Pedro Guimarães, presidente da Caixa, anunciou em coletiva nesta segunda-feira (4) que a Caixa pode realizar modificações no calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. As novas regras, caso sejam aprovadas, devem ser anunciadas nesta semana.

A ideia, que foi discutida hoje com o ministro Onyx Lorenzoni e o presidente Jair Bolsonaro, é que o calendário de pagamento seja dividido entre beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores que não tenham conta em banco, os dois públicos mais carentes. O intuito seria evitar aglomerações e filas nas agências, como forma de impedir o contágio de pessoas pelo novo coronavírus.

Pelo calendário atual, o pagamento da segunda parcela para os beneficiários do Bolsa Família começa no dia 18 e termina no dia 29 de maio.

Não há mais um dia para que os trabalhadores já cadastrados no CadÚnico receberam a segunda parcela do benefício. O calendário da segunda parcela já está atrasado em oito dias. Inicialmente, a Caixa disse que pagaria o público que tem cadastro no CadÚnico a partir do dia 27 de abril,

Já para os trabalhadores que estão fora do CadÚnico ainda não é possível prever quando o banco poderá começar a pagar a segunda parcela porque ainda estão em análise 6 milhões de cadastros. “Eles podem ser aprovados, não aprovados ou classificados como inconclusivos”, diz o executivo.

Guimarães disse que ambos os públicos precisam de ajuda pessoal nas agências, e não estão acostumados a usar aplicativos. “Além disso, no primeiro dia de pagamento muitos deles já buscam as agências, por conta da necessidade”.

Guimarães espera que o pagamento da segunda parcela seja mais organizado e tenha menos filas. “Isso porque já criamos e validamos a nossa base dados. Na primeira parcela teríamos de ter pago um mês depois para que o calendário fosse organizado. Optamos por pagar mais rápido”.

O presidente anunciou que o banco já conseguiu reduzir “sensivelmente” as filas para saques do benefício ao abrir agências aos sábados e em horário estendido. Hoje, as 4 mil agências da Caixa passaram a abrir às 8h. “Por volta das 14h e 15h, visitei agências que não tinham mais filas para fora, na rua”.

O presidente também disse que o banco vem normalizando os problemas no app Caixa Tem, necessário para gerenciar os benefícios recebidos e evitar a ida às agências. Segundo ele, o banco aumentou a capacidade do app em 20% nos últimos dias.

Nesta terça-feira (5), a Caixa conclui o saque em espécie da primeira parcela do auxílio emergencial para os trabalhadores que nasceram em novembro e dezembro.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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