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Espigão do Oeste

Cleiton Roque garante R$ 600 mil para Espigão do Oeste no Distrito de Pacarana

Espigão do Oeste

 

Recursos serão investidos na compra de tubos armicos e para investimentos no distrito

O deputado Cleiton Roque (PSB) acompanhou o prefeito de Espigão do Oeste, Nilton Caetano (PP), seu vice Waltinho Lara (PSDB) e o vereador Joveci do Pacarana (PSDB) em agenda realizada no Distrito de Pacarana na manhã de sábado (12).

Na Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves foi realizada reunião conduzida pela Coordenadora de Planejamento e Orçamento, Valdineia Vaz Lara, com a presença de vereadores, equipe de secretários e comunidade para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 de Espigão. Cleiton Roque ao fazer uso da palavra, garantiu estar disponibilizando, através de emenda parlamentar individual, recurso no valor de R$ 600 mil para atender o município.

O parlamentar destacou que R$ 200 mil serão para a aquisição de tubos armcos, sendo R$ 100 mil para atender ao pedido do vereador Joveci do Pacarana e R$ 100 mil atendendo ao pedido do vereador Genezio Mateus (DEM). “O vereador Joveci e o prefeito Nilton, juntamente com a comunidade irão definir a prioridade aqui no distrito para aplicação dos R$ 400 mil”.

O prefeito Nilton agradeceu ao parlamentar, “Nosso município está muito grato pela sua participação na nossa administração, sempre trazendo benefícios”.

Segundo o vereador Joveci “a comunidade do distrito de Pacarana sofre muito há tempos e tenho certeza que com esse apoio, que estamos tendo do deputado Cleiton, vamos mudar essa página. É um deputado que não será esquecido”.

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa parabenizou a administração, “Espigão está de parabéns com essa união, todos os vereadores trabalhando com o prefeito para o melhor do município. Podem contar com meu apoio”, afirmou Cleiton.

Saindo do distrito de Pacarana, o deputado se deslocou até a Linha 76, Setor Dimba, zona Rural do município de Pimenta Bueno e participou de reunião na Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Projeto Assentamento Ribeirão Grande-Apapargra, onde ouviu as demandas expostas pelos produtores e falou das ações desenvolvidas a favor dos mesmos.

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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