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Espigão do Oeste

Cleiton Roque participa de entrega de equipamentos para escolas

Espigão do Oeste

 

O deputado estadual Cleiton Roque (PSB), esteve acompanhando secretário estadual da Florisvaldo Alves da Silva, Valdo, durante a sexta-feira (26) em visita ao interior. Na oportunidade participou da entrega de 97 equipamentos para escolas no município de espigão do Oeste.

A solenidade de entrega foi realizada durante o período da tarde na escola estadual 7 de Setembro e contou com a presença do prefeito Nilton Caetano (PP), deputado Anderson do Singeperon, vereadores locais, equipe pedagógica, alunos e comunidade em geral.

Em sua fala, Cleiton Roque lembrou a guerreira deputada estadual Lucia Tereza e o quanto ela sempre amou o município de Espigão do Oeste, “Sempre aprendi muito com a deputada Lucia, exemplo para todos nós na assembleia legislativa e hoje sendo honrada, com a entrega desses equipamentos que foram adquiridos através de emenda parlamentar de sua autoria e que tiveram todo o apoio da assembleia legislativa para a liberação, pois sabíamos o quanto era importante pra ela e o quanto beneficiaria o município e em especial a educação”.

O parlamentar parabenizou o governador Confúcio Moura pela liberação dos recursos e felicitou o secretário estadual pela forma que vem administrando a SEDUC, “Precisamos acompanhar o mundo da tecnologia, pois a nova geração já faz isso e o Valdo está atualizado com essa nova geração e aplicando essa atualização tecnológica na educação”.

Foram entregues em equipamentos um total R$ 262.484,09 (duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos), sendo Nobreaks, Ar condicionados, monitores e CPUS que irão atender as escolas estaduais Maria Lourenço Cassiano, Maria Di Sancti Santos, Jerris Adriani Turatti, Benedita Brígida da Silva e 7 de Setembro.

O vice-líder do governo na assembleia legislativa e as autoridades presentes felicitaram aos familiares da deputada Lucia Tereza, presentes no evento.

Antes da solenidade no município de Espigão do Oeste, Cleiton Roque acompanhou o secretário da educação em agenda no município de Pimenta Bueno.

Omégeni Ramos

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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