Brasília (08/02/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Governo Federal e a parlamentares, na terça (8), o apoio para a adoção de medidas para recompor o orçamento de 2022 nas ações de equalização das taxas de juros do crédito rural, por meio de projeto de lei de crédito suplementar.

A solicitação foi encaminhada por meio de ofício aos ministros Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura) e Ciro Nogueira (Casa Civil), além dos presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sergio Souza (MDB/PR), e das Comissões de Agricultura da Câmara, Aline Sleutjes (PSL/PR), e do Senado, Acyr Gurgacz (PDT/RO).

O pedido aconteceu em função da decisão tomada pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia no último dia 4, de solicitar às instituições financeiras que suspendessem novas contratações de crédito rural com recursos que demandam equalização de taxas de juros durante o mês de fevereiro. 

A alegação do Tesouro Nacional é que há insuficiência de recursos orçamentários para custear o pagamento de equalização de taxas de juros nessas operações.

Segundo a CNA, dos R$ 7,83 bilhões autorizados para as despesas com equalizações de taxas de juros (operações de custeio, investimento e Pronaf) em 2022, R$ 7,76 bilhões (99,1%) já estão empenhados. No lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022, o Governo havia anunciado R$ 13 bilhões de orçamento para as equalizações de taxas de juros.

“Consideramos que a escalada da taxa Selic desde março/2021 não foi dimensionada quando da formulação do orçamento 2022, o que compromete novas operações de crédito em 2022, assim como as tão necessárias renegociações de prazos de reembolso do crédito nas regiões cuja produção agropecuária foi significativamente impactada pela seca ou por chuvas excessivas”, justifica o presidente da CNA, João Martins, no ofício.

Na análise da Confederação, a suspensão das contratações das operações de crédito com fonte de recursos equalizadas em fevereiro provoca forte preocupação com o período final do Plano Safra 2021/2022 e com a antecipação de pré-custeio, diante de um cenário de elevação de custos de produção para todas as atividades agropecuárias.

Outro ponto ressaltado pela CNA é que a suspensão gera insegurança quanto à insuficiência de recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023, uma vez que a quase totalidade do volume de recursos para equalização foi empenhada já neste mês.

Ainda de acordo com a entidade, o aumento do custo do crédito direcionado e livre na safra 2022/2023 e a possibilidade da falta de recursos para financiamento para o setor agropecuário, decorrentes da rápida elevação da taxa básica de juros, é mais uma preocupação.

“O aumento do custo do crédito, justamente em uma safra que estamos tendo preços recordes dos insumos, bem como a falta de alguns deles, além de problemas climáticos extremos que certamente irão impactar a oferta de alimentos, deve ocasionar aceleração inflacionária e comprometer o próprio crescimento econômico do País”, completa a CNA.

Desta forma, conclui a entidade, o projeto de lei de crédito suplementar é uma medida “fundamental para que a agropecuária continue contribuindo com a sociedade brasileira”.

Ofício encaminhado ao ministro Paulo Guedes

Oficio encaminhado ao presidente da FPA

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