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Comitê Executivo Estadual do Judiciário define ações com órgãos responsáveis para melhoria na Saúde Pública

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WhatsApp Image 2023 06 15 at 10.35.14Reunião do Comitê Executivo Estadual de Saúde definiu uma série de ações com objetivo de melhorar o atendimento à população, por meio da colaboração, melhoria na comunicação entre os órgãos e regularização de processos de trabalho e procedimentos técnicos. Na pauta do encontro, o descumprimento de decisões judiciais, sem informações ou justificativas nos processos; saúde mental, regulação de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), regularidade de dispensação de medicação, cuja responsabilidade é atribuída à saúde básica (Município).

A reunião ocorreu no último dia 5 de junho, no auditório da Escola da Magistratura de Rondônia, e foi aberta pela juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, coordenadora do comitê, e pelo juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, vice-coordenador do colegiado.

WhatsApp Image 2023 06 15 at 10.35.15Com relação ao primeiro item da pauta foi definida a necessidade de melhoria na comunicação entre Sesau/Semusa/MP/DPE, Justiça Federal e Justiça Estadual, com a informação de que haverá acompanhamento das tratativas em tempo real por parte de todos os envolvidos, assim como a criação de grupo de WhatsApp com Sesau, NMJ, Justiça Federal, Justiça estadual e DPE, para facilitar o fluxo de informações. Também haverá foco na atuação extrajudicial, com colaboração da Sesau, inclusive, por meio do NMJ e do NAC, visando a efetiva solução do problema apresentado pelo paciente (medicamento, consulta médica, exame, procedimento etc.), sem necessidade de judicialização da questão.

No tocante à saúde mental foi deliberado que, feita a melhoria da integração entre Hospital de Base e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), principalmente no que diz respeito à contrarreferência e, em especial, na devolutiva do paciente à família e à sociedade, após estabilização da crise pelo HB e/ou na volta da internação compulsória.

Sobre o tratamento de pacientes de Rondônia em outros estados, a Secretaria informou ter adotado medidas necessárias para limpar a fila (várias solicitações idênticas para o mesmo paciente), com aquisição de programa (Termo de Referência em andamento) para melhorar a regulação como um todo.

A Sesau informou, também, a aquisição de 50 marcapassos para sanar gargalo cardiológico, protocolo específico em relação às cirurgias cardíacas, no trâmite interno, para garantir efetividade e agilidade nestes procedimentos cardiológicos, embora ainda haja dificuldade com relação ao TFD cardiopatia infantil.

A respeito da dispensação de medicação foi sugerida maior atuação da Procuradoria do Município de Porto Velho (como já faz o Estado de Rondônia), a fim de evitar a judicialização para entrega da medicação empenhada.

Com o cumprimento da pauta inicialmente proposta, a juíza coordenadora fez as ponderações finais, destacando a importância desses encontros e agradecendo aos presentes. Participaram da reunião representantes da Semusa, Sesau/RO, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública do Estado, Agevisa/RO, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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