O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições.

Entre as decisões divulgadas nesta terça-feira (11), o ministro Fachin devolveu três petições, a pedido da Procuradoria Geral da República, para serem submetidas a nova análise. Também a pedido da PGR, o relator da operação Lava-Jato no STF determinou o arquivamento de sete processos. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à competência em decorrência de prerrogativa de foro. O ministro determinou, ainda, a remessa de 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.

Confira a lista divulgada dos 74 políticos investigados dos poderes Executivo e Legislativo, com foro privilegiado, divulgado pelo STF.

Ministros – 8 no total

• Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil – 2 inquéritos
• Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia – 2 inquéritos
• Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República
• Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional
• Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores
• Blairo Maggi (PP), da Agricultura
• Bruno Araújo (PSDB), das Cidades
• Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Governadores – 3 no total

• Renan Filho (PMDB-AL)
• Robinson Faria (PSD-RN)
• Tião Viana (PT-AC)

Senadores – 23 no total

• Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB – 5 inquéritos
• Romero Jucá (PMDB- RR), presidente do PMDB – 5 inquéritos
• Renan Calheiros (PMDB-AL) – 4 inquéritos
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Sérgio Costa Lima (PT-PE)
• Edison Lobão (PMDB-PA)
• Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
• Jorge Viana (PT-AC)
• Lidice da Mata (PSB-BA)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Dalírio José Beber (PSDB-SC)
• Ivo Cassol (PP-RO)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
• Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
• Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
• José Serra (PSDB-SP)
• Eduardo Braga (PMDB-AM)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Valdir Raupp (PMDB-SC)
• Eunício Oliveira (PMDB-CE)
• Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
• Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados – 39 no total

• Paulinho da Força (SD-SP)
  Marco Maia (PT-RS)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
• João Carlos Bacelar (PR-BA)
• Milton Monti (PR-SP)
• José Carlos Aleluia (DEM-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
• Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Jutahy Júnior (PSDB-BA)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
• Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
• Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
• Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
• José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
• João Paulo Papa (PSDB-SP)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Rodrigo Garcia (DEM-SP)
• Cacá Leão (PP-BA)
• Celso Russomano (PRB-SP)
• Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
• Pedro Paulo (PMDB-RJ)
• Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
• Daniel Vilela (PMDB-GO)
• Alfredo Nascimento (PR-AM)
• Zeca Dirceu (PT-SP)
• Betinho Gomes (PSDB-PE)
• Zeca do PT (PT-MS)
• Vicente Cândido (PT-SP)
• Júlio Lopes (PP-RJ)
• Fábio Faria (PSD-RN)
• Heráclito Fortes (PSB-PI)
• Beto Mansur (PRB-SP)
• Antônio Brito (PSD-BA)
• Décio Lima (PT-SC)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do TCU — 1

• Vital do Rêgo Filho

Confira a listagem completa com os nomes contidos nas 201 petições a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.

Confira a lista do STF