DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Conselheiros tutelares eleitos em 2023 tomam posse em Porto Velho
Porto Velho
São 25 conselheiros eleitos divididos em 5 Conselhos
A noite da terça-feira (9) foi marcada pela cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos em 2023 em Porto Velho. A solenidade foi presidida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA), que organiza o processo de escolha unificado, e aconteceu no anfiteatro da Faculdade Fimca. Foram 25 conselheiros titulares e 25 suplentes que tomaram posse, com mandatos de 4 anos (2024-2027), divididos em 5 conselhos, sendo 4 conselhos no distrito-sede, e 1 distrital.
Na oportunidade, o secretário Geral de Governo, Fabricio Jurado, esteve representando o prefeito Hildon Chaves e destacou a importância dos trabalhos dos conselheiros. “São profissionais responsáveis por cuidar de nossas crianças e adolescentes, atentos ao ECA, o estatuto da criança e do adolescente, respeitando os direitos à saúde, educação, lazer e convívio familiar. Então esses conselheiros fazem esse acompanhamento, inclusive são responsáveis pela fiscalização em instituições como escolas, creches, onde tiver crianças e adolescentes. E quando for detectado algum tipo de abuso, algo que desrespeite o Estatuto, os conselheiros têm que agir imediatamente, informando o Ministério Público, agindo para tirar crianças e adolescentes de situação de risco”, pontuou o secretário Fabricio Jurado.
Claudi Rocha, secretário Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), deu boas-vindas aos novos conselheiros. “Nós encerramos um processo que se iniciou em abril, e a missão institucional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com todo apoio da Semasf, foi cumprida. Foi um processo eleitoral em que a sociedade escolheu os guardiões dos direitos das crianças e adolescentes, de suma importância para a sociedade”, disse.
Jefferson Ryan Ferreira Sena, atual presidente do CMDCA, destacou os trabalhos desempenhados pelo Conselho. “Estamos resguardando o futuro de Porto Velho, porque sem uma criança com condições plena de se desenvolver emocionalmente, educacionalmente e culturalmente, nós não vamos ter uma sociedade mais justa. Ser conselheiro tutelar é requisitar serviços, estar na linha de frente para observar se o direito da criança está sendo violado. Nós temos no município de Porto Velho um fluxograma para fazer essa rede de proteção funcionar e é nisso que nós estamos trabalhando, e o Conselheiro Tutelar é a peça mais importante dessa rede de proteção”, concluiu Jefferson.
Para a cerimônia de posse, o CMDCA convidou atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, como o Ministério Público de Rondônia, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e a Câmara de Vereadores de Porto Velho.
A posse dos novos conselheiros para comporem o 1°, 2°, 3° e 4° Conselho Tutelar de Porto Velho, considerando o Art.63 da Lei complementar n° 510, de 26 de Dezembro de 2013, Art. 1°, ficam nomeados da seguinte forma:
●Titulares do 1° Conselho Tutelar.
a) Ana Paula Lima Brito da Silva.
b) Ana Cássia da Cruz Lima Brito.
c) Ligia Maria Souza Lima.
d) Michele Moreira Passos.
e) Sonia Regina Lima Medeiros.
●Titulares do 2° Conselho Tutelar.
a) Doriane Bentes da Silva Rodrigues.
b) Karoline Borges da Silva.
c) Maria Josilene da Silva.
d) Alessandra de Freitas Pereira.
e) Felipe Lopes Vieira de Mello.
● Titulares do 3° Conselho Tutelar.
a) Cariane Cavalcante Rodrigues.
b) Suely Dourado da Silva.
c) Marcilene Vieira de Souza.
d) Sinária Denise da Luz Souza.
e) Marcia Ferreira de Souza.
● Titulares do 4° Conselho Tutelar.
a) Davinha Saldanha Oliveira.
b) Jean Caetano Guimarães.
c) Emanuelle Andrade Regis.
d) Orlando dos Santos Mariano.
e) Felipe Xavier Costa.
O Art. 2° segue com a lista dos novos membros conselheiros relacionados para comporem o conselho dos distritos:
● 1° Conselho Tutelar Distrital.
a) Denis Fernando C. Rodrigues.
b) Paulo Acosta Marinho.
c) Maria Adriana da Silva.
d) Carlos Alberto Arruda Filho
e) Célia Rodrigues dos Santos
Texto: Rando Silva
Foto: Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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