PACOTE ANTICRIME É APENAS O COMEÇO PARA QUE BRASIL ACABE COM IMPUNIDADE E NOS PROTEJA CONTRA O CRIME

Longe do ideal, porque algumas medidas importantes, que poderiam impor muito mais temor aos criminosos, não foram aceitas no Congresso, há, contudo, boas novas iniciativas no Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, que já passaram a valer. As mudanças, algumas bastante profundas, no Código Penal, vão ajudar a diminuir a pornográfica impunidade que existe neste país de leis feitas para proteger bandidos e contra as vítimas e as pessoas de bem.

Um dos maiores acintes acabou: a autorização para que assassinos de pais, mães e filhos, por exemplo, saiam da cadeia para festejar datas comemorativas, como os casos de Suzane Von Richthoffen, que matou os pais e o casal Nardoni, que matou a filha, não mais se repetirão. Muito importante foi também a decisão de aumentar a pena máxima para 40 anos de cadeia, dez a mais do que hoje. Outra evolução: A lei torna hediondo o homicídio praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Também entram no rol destes tipos de crimes o roubo com restrição de liberdade, com emprego de arma de fogo, com resultado lesão corporal grave ou morte. Passam também a ser hediondos o tráfico internacional e o comércio ilegal de armas de fogo, posse ou porte ilegal de armas de uso proibido. Crimes hediondos são crimes graves, para os quais não pode haver fiança, anistia ou indulto.

Mais alguns avanços merecem registro.

Depois de decisão do tribunal do júri, o cumprimento da pena passará a ser imediato, para crimes com pena igual ou maior que 15 anos. Contra as organizações criminosas, seus chefões e seus membros, quando em presídios federais, ampliou-se também a duração do chamado Regime Disciplinar Diferenciado.

São submetidos ao RDD – que prevê cela individual, restrição de visitas e de banho de sol – aqueles condenados que cometem crime doloso na prisão ou que provocam tumultos dentro dos presídios.

Agora, o detento poderá ficar em Regime Diferenciado até o RDD por até dois anos, e não mais apenas 360 dias. As visitas também passam de semanais para quinzenais; as comunicações do preso serão monitoradas e a correspondência poderá ser fiscalizada. Vai ficar muito mais difícil comandar o crime nas ruas, com ordens vindas de dentro dos presídios e dadas pelos altos escalões da bandidagem.

A famigerada progressão de regime, que beneficiava criminosos de todos os naipes, não importava a brutalidade que cometessem, também mudou. Antes, por exemplo, quem cumpria um sexto da pena, dependendo das condições, já teria direito a esses benefícios.

Agora, quando no caso de crimes graves, o condenado só poderá ser beneficiado caso tiver cumprido até 70 por cento da pena. Muita coisa mais precisa mudar, para acabar com o que nos impuseram nos últimos 30 anos, em que os direitos dos bandidos estavam acima dos de suas vítimas. Não é ainda o ideal, mas as coisas já começaram a mudar. O Brasil está deixando claro que a lei deve ser pesada contra os bandidos e ser feita para defender os cidadãos de bem.

Finalmente!

ROCHA LEMBRA PARCERIA COM BOLSONARO

O governador Marcos Rocha detesta uma polêmica, a menos que ela envolva interesses do Estado que estejam sendo desrespeitados. Tem falado muito pouco sobre as questões políticas, como a da criação do Aliança pelo Brasil, que está sendo liderada, ao menos até agora, por um grupo adversário do Palácio Rio Madeira/CPA. Sobre a questão, ele prefere sempre falar no ótimo relacionamento que tem com o presidente Jair Bolsonaro; no que isso tem beneficiado o Estado; recorda que um evento para divulgação do Tambaqui rondoniense em Brasília, ano passado, teve a presença do presidente da República, o que demonstra a ligação dele com Rondônia e com a atual administração. O Coronel Rocha, ao menos nesse momento, não quer entrar em confrontos políticos públicos. Sublinha, contudo, o ótimo relacionamento que tem com seu amigo de muitos anos, ambos militares, ele hoje governando Rondônia e Bolsonaro comandando o país. Nesse quesito, tem toda a razão o Governador. Sua ligação pessoal com Jair Bolsonaro tem sido por demais benéfica ao Estado. Então, que ninguém se iluda: na hora H, o Coronel que governa o Estado terá sim, voz ativa no novo partido. Aguardemos para ver.

PALITOT: CONVITES E SONDAGEM

Três convites e uma sondagem. Não é para qualquer um. O vereador, professor e historiador Aleks Palitot, o mais votado para a Câmara de Vereadores de Porto Velho, anda sendo procurado por nomes quentíssimos, entre os que pensam em disputar a Prefeitura, em outubro próximo. Pelo menos um trio de nomes que têm grandes chances de entrar na disputa, já enviou emissários ou, cada um separadamente, claro, falaram com o vereador mais votado da Capital, na última eleição, para que ele componha uma chapa à prefeitura, como candidato a vice, nesse importante pleito municipal. Um quarto já acenou com a vontade de conversar. Aleks tem se destacado na Câmara (exemplo: só ele e o vereador Luan da TV compareceram a 100 por cento das sessões, no ano passado) e tem tido uma atuação equilibrada, baseada no bom senso. Opositor ao governo Hildon Chaves, ele tem sido crítico em muitos momentos, mas sempre apoia projetos que considera importantes para a cidade e sua população. Olho no Aleks Palitot! Os possíveis candidatos de outubro já estão disputando o passe dele!

MOSQUINI: “MDB ESTÁ EM PAZ”

O deputado Lúcio Mosquini, que junto com o senador Confúcio Moura estão realizando o projeto “Pé na Estrada”, reorganizando o MDB no Estado e buscando fazê-lo crescer ainda mais (o assunto já foi tratado nessa coluna, dias atrás), faz questão se ressaltar a união de todos os setores do partido. “É importante ressaltar que em todas as reuniões que fizemos, temos elogiado o grande trabalho do senador Valdir Raupp e de Tomás Correia à frente do partido”. O líder da bancada federal de Rondônia no Congresso sublinhou, também, que “o MDB está unido, em paz e todos que dele fazem parte, tem objetivos comuns”. Embora prefira não comentar sobre o assunto, Mosquini é o nome mais citado, cada vez que se fala no futuro comandante do MDB regional, quando houver escolha dos novos dirigentes. O deputado diz que agora não é hora de tratar desse assunto e que “o importante é tornar o MDB cada vez maior e mais unido”. O partido está preparando candidaturas a prefeito e nominatas de vereadores em todos os 52 municípios do Estado.

LICITAÇÃO DESERTA

Não há apenas um sapo, mas uma saparia, que é o coletivo desses anfíbios, enterrada nas licitações feitas pela Prefeitura de Porto Velho, para novas empresas assumirem o transporte coletivo da Capital. Desde a administração Mauro Nazif, que destruiu o sistema que, mal ou bem, atendia a população, nada mais funcionou. Nessa semana, outra péssima notícia: uma única empresa que tinha se habilitado no último edital, foi considerada inapta para assumir o serviço. A empresa, do interior de São Paulo, ainda pode recorrer, mas é improvável que consiga mudar a decisão da Prefeitura. Ou seja, vai começar tudo do zero, outra vez. Novo edital, nova licitação, mais seis meses no mínimo e, sempre, com o risco de que a nova concorrência não apresente sequer uma organização interessada e que seja outra licitação deserta. A verdade é que empresas que têm alguma visão, algum conhecimento profundo do setor, jamais vão querer entrar nesse mercado, onde pelo menos 40 por cento dos passageiros não pagam as tarifas por benefícios que lhes foram dados por leis demagógicas.

AQUI QUEM MANDA É O LEITOR…

Leitores assíduos destas mal traçadas linhas, publicadas cinco vezes por semana em pelo menos 42 sites de notícias do Estado, os políticos adoram quando leem informações positivas sobre seu trabalho. Mas basta alguma crítica, sempre embasada na realidade, que alguns deles mudam imediatamente de opinião, porque só querem saber de aplausos. Esses poucos se esquecem, claro, que a OPINIÃO DE PRIMEIRA não está a serviço deles, mas sim dos leitores. Eles, os políticos, são personagens importantes, mas o são tanto para serem valorizados quando acertam, como quando são criticados quando erram. E, na verdade, a grande maioria mais erra que acerta. Então, não há como distorcer a verdade. Portanto, mesmo com alguma chiadeira aqui, outra ali; mesmo com eventuais protestos (que serão sempre levados em conta, se houver alguma injustiça), é bom que nossos amigos políticos/leitores se habituem: na vida real, eles são duramente criticados. Nesse espaço, até que não o são como deveriam. A gente sempre procura valorizar as coisas boas. Mas, usando de sinceridade, elas são cada vez mais raras, em muitas biografias…

DAMARES VAI AJUDAR DONA CLEOMAR

Pelo menos um lenitivo: o caso da mulher rondoniense sem pés e mãos, que tem sido tratada com desdém pelo INSS (numa das suas idas em busca de ajuda, ela foi avisada que não poderia receber benefícios porque não poderia assinar os documentos, numa espécie de piada de humor negro, aliás sem graça alguma!) chegou até a ministra Damares Alves. Ela prometeu que ainda nessa sexta-feira, “iremos atrás dela”, numa clara referência que seu ministério vai entrar de sola no assunto, em defesa de dona Cleomar Marques. Obviamente que agora, rapidinho, depois da denúncia do jornalismo da TV Rondônia e do seu site G1, que viralizou nas redes sociais e virou notícia nacional, vão começar as explicações sem fim, tentando amenizar a burrice com que o caso foi tratado pelo INSS. Mas não importa: se a ministra Damares resolver o problema da pobre mulher aleijada, enfim, ela terá o apoio que merece. Destaque-se, por justiça, mais uma vez, como a imprensa pode ajudar a melhorar esse país, denunciando o que muitos órgãos públicos fazem contra os brasileiros mais pobres…

O CORONEL CHRISÓSTOMO E O ALIANÇA

O deputado federal Coronel Chrisóstomo, do PSL e um dos fundadores e organizadores do Aliança pelo Brasil, no Estado, nega que tenha pedido qualquer cargo no governo Marcos Rocha. “Nunca pedi e não vou pedir”, avisa ele, contrariando informações dadas a essa coluna por gente importante da atual administração que contaram que, sim, os cargos foram pedidos. Chrisóstomo diz também que em relação ao Aliança, “não há outra via oficial senão através deste deputado federal”. Outros serão aceitos, acentua, “mas coordenados pelo Coronel Chrisóstomo”, já que ele prefere usar o nome como se estivesse se referindo a outra pessoa. No Watsapp, lembra, o grupo oficial do novo partido é coordenado apenas por ele. Conclui suas declarações sobre o tema, afirmando que “sou simpatizante do Aliança sim, mas respeito o PSL como partido”. Na verdade, há sim uma cisão no novo partido. O Coronel, único eleito pelo PSL como deputado federal em Rondônia, não pode deixar a sigla, sob pena de perder o mandato. Chrisóstomo diz que é o único organizador de um partido que, mesmo tendo toda a simpatia dele, não poderá abrigá-lo, a menos que haja uma janela para troca de times…

PERGUNTINHA

Como é ser pobre, depender de transporte coletivo para se locomover, inclusive ao trabalho e viver numa Capital de Estado onde o serviço de ônibus é alguma coisa perto do ridículo?