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Rondônia

Criação da Comissão de Regularização Fundiária é anunciada na Rondônia Rural Show

Rondônia

Transferência de glebas federais permitirá que o estado tenha mais autonomia na fiscalização

Com a proposta de reforçar a celeridade no processo de regularização das terras em Rondônia, o Governo do Estado anunciou a criação da Comissão de Regularização Fundiária. A medida foi divulgada em solenidade realizada no Pavilhão Empresarial Internacional, na 11ª Rondônia Rural Show Internacional, que acontece no período de 20 a 25, no município de Ji-Paraná. A criação da comissão atende a um pedido de mais de 60 entidades ligadas ao agronegócio.

Entre as atribuições da Comissão de Regularização Fundiária, destaque para a questão de sugerir procedimentos e atos normativos necessários para a concretização desse processo, garantindo a representatividade de todos os segmentos interessados.

O governador Marcos Rocha enfatizou a importância desta iniciativa para resolver questões históricas. “Com a criação desta Comissão, estamos dando um passo fundamental para a regularização fundiária no estado. A transferência de glebas federais permitirá que o estado tenha mais autonomia e eficiência na fiscalização e regularização dessas áreas, garantindo a preservação ambiental”, afirmou.

Solenidade aconteceu durante a Rondônia Rural Show

O grupo irá elaborar uma minuta de adesão ao Projeto de Lei 1199/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil – TO), que permitirá a transferência de terras da União para o controle do Estado de Rondônia, facilitando a regularização fundiária de diversas glebas.

O secretário de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio, reforçou a importância da Comissão. “Alguns produtores esperam há décadas e ainda não conseguiram regularizar suas situações. Eles são grandes colaboradores do desenvolvimento do estado. São famílias que trabalham muito e merecem ter suas terras regularizadas”, destacou.

Fonte: Governo RO

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Rondônia

Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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