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Deputados discutem regularização fundiária de Rondônia em Brasília

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Após reunião com Lúcio Mosquini e Brito do Incra, parlamentares decidiram debater o tema em audiência pública

Na última semana, em Brasília, os deputados Dr. Neidson (PMN), Chiquinho da Emater (PSB), Anderson Pereira (Pros) e Cabo Jhony Paixão (PRB) estiveram na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reunião com o diretor de ordenamento da estrutura fundiária, Cletho Muniz de Brito.

Na reunião, marcada pelo líder da bancada rondoniense, deputado federal Lucio Mosquini (MDB), os parlamentares discutiram sobre a regularização fundiária e a doação das terras do Governo Federal para o Governo de Rondônia.

Segundo Dr. Neidson, os deputados foram orientados a realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa, porém, uma outra fase precisa ser concluída.

“A prioridade agora é terminar o georreferenciamento socioeconômico de Rondônia, papel esse, de responsabilidade da Sedam, que, aliás, já deveria ter apresentado isso no ano passado. Com ele nas mãos, poderemos solicitar a doação das terras da União para o Estado”, explicou Dr. Neidson.

O georreferenciamento de Rondônia será discutido na audiência pública que será solicitada pelos parlamentares.

“Acreditamos que após esse debate poderemos contribuir com a população, entregando os títulos definitivos. Não é viável nesse momento, criarmos o Instituto de Terras, pois isso só caberia após a conclusão do georreferenciamento e da doação das terras por parte da União”, concluiu Dr. Neidson.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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