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Alvorada do Oeste

Deputados estaduais estudam cessão de prédio antigo da ALE para desafogar Pronto Socorro João Paulo II

Alvorada do Oeste

Presidente da Assembleia disse que parlamentares tentam ajudar a grave situação da saúde

Os deputados estaduais de Rondônia estão discutindo com o governador Marcos Rocha a cessão da antiga sede da Assembleia Legislativa, no bairro Arigolândia em Porto Velho, para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O objetivo é criar uma ala do Pronto Socorro João Paulo II e desafogar o atendimento naquela unidade, tirando pacientes hoje alojados em colchões no chão do hospital, oferecendo dignidade a população. Esse foi um dos assuntos tratados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), durante entrevista ao programa “A Voz do Povo”, apresentado pelo jornalista Arimar Sousa de Sá, na rádio Caiari FM 103,1 e em cadeia para 7 municípios através da rede Antena Hits.

“O Governo tem um problema sério com o João Paulo II que é a falta de leitos e espaço. Estamos conversando com os deputados para o Estado criar um braço do João Paulo II no antigo prédio da Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar. Hoje as antigas instalações do Poder Legislativo abrigam a Escola do Legislativo e algumas repartições da Casa. No decorrer da entrevista, bastante concorrida com ligações dos ouvintes de Porto Velho, Alvorada do Oeste, Ji-Paraná, Candeias, Jaru, entre outros municípios, Laerte cobrou um plano de ação imediata para recuperação das estradas estaduais. “Precisamos avançar nessa questão da malha viária. Não estamos culpando A ou B, mas é preciso uma ação efetiva. Estive com o coronel Meirelles (diretor-geral do DER) rodando a região central e testemunhas como as rodovias estão em péssimo estado”, discorreu o deputado.

O presidente da Assembleia defendeu um diálogo mais aberto e franco com o Governo Marcos Rocha, mas entende que a iniciativa deve partir do Poder Executivo. Ele voltou a tocar no assunto das taxas do Detran, anunciando a apresentação de um requerimento pedindo os dados dos últimos cinco anos de toda arrecadação e dos gastos do órgão com diárias e jetons para seus diretores. “O motorista de Rondônia paga as taxas mais altas do Norte do País”, voltou a criticar o parlamentar.

 

Atuação parlamentar

Sobre seus projetos na Assembleia, Laerte destacou a matéria beneficiando os advogados que atuam em processos públicos, desobrigando a autenticação em cartório, um pedido feito pela OAB e prontamente atendido pelo seu gabinete. O deputado falou da criação de um programa de sua autoria para chamar os policiais militares da reserva para atuar nas escolas públicas, garantindo segurança aos alunos e professores. “Um PM reformado, que entende de segurança pública, pelo menos impõe respeito no ambiente, garantindo a segurança de nossos alunos”, defendeu o presidente da Assembleia, lamentando a tragédia de Suzano (SP).

Em relação aos casos de feminicídio, Laerte também já propôs a criação de novas delegacias no interior e o plantão aos finais de semana em Porto Velho.

Encerrando sua participação no programa, o deputado Laerte Gomes está aguardando resposta do Governo a sua indicação para o Refis Rural, um programa de financiamento das dívidas dos produtores rurais, abatendo 95% dos juros e multas dos agricultores.

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Alvorada do Oeste

MPRO firma TAC para garantir continuidade dos serviços públicos da prefeitura de Alvorada do Oeste

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Alvorada do Oeste/RO, referente à regularização da contratação de mão de obra para o exercício das atividades-fim da administração pública municipal, visando à continuidade dos serviços públicos, bem como ao compromisso da municipalidade em deflagrar novo concurso público.

A situação foi levada à apreciação do Poder Judiciário por meio da Ação de Civil Pública n. 7002732-07.2023.8.22.0011, ajuizada pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, em função da recusa do município em realizar concurso público, valendo-se de sucessivos processos seletivos para suprir seu quadro defasado, descumprindo regra constitucional referente à investidura em cargo público.

O TAC foi assinado nesta quarta-feira (3/4), pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, pelo Prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio e pelo Procurador do Município. Também estiveram presentes os Secretários Municipais de Administração, Saúde, Educação e Controladora interna.

Segundo o integrante do MP, o instrumento de acordo foi utilizado como mecanismo jurídico hábil e necessário para assegurar o dever de boa gestão, a isonomia mediante o ingresso por meio de concurso público, bem como para resguardar o interesse da coletividade em relação à manutenção dos serviços essenciais, como saúde e educação que se encontravam em progressiva paralisação.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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