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Donos da Telexfree entram em novo negócio suspeito

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Ainda sob investigação após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por participar de um esquema que recrutava investidores para um sistema piramidal, Carlos Costa e Carlos Wanzeler, donos da Telexfree, vão lançar na próxima quinta-feira (27) dois novos serviços no mercado capixaba, o VoxZap, um aplicativo de troca de mensagens, e o Pipz, programa de fidelização e acúmulo de pontos que podem ser trocados por produtos. As propostas já levantam suspeita das autoridades.

Em conversa com jornalistas, o diretor comercial do VoxZap e do Pipz, Américo Maia, explicou como os dois serviços deverão funcionar. Segundo ele, o VoxZap será um aplicativo gratuito para fazer ligações, troca de mensagens e videoconferências, que terá pequenos prêmios para a realização de “tarefas simples”, como a realização de check-ins, atualização do perfil e a visualização de vídeos pela plataforma.

“A cada tarefa dessa uma publicidade vai aparecer para o usuário, inicialmente do Google Adsenses e posteriormente dos nossos parceiros. Daí virá o dinheiro. É uma publicidade que se alimenta sozinha. Além disso, o VoxZap terá planos Voxzap Max, com vantagens ilimitadas e acúmulo de pontos no Pipz, programa de fidelidade, que poderão ser trocados por produtos nos estabelecimentos dos nossos parceiros”, afirma Maia.

A partir do pagamento de uma mensalidade de R$ 179,90, segundo o diretor, o usuário poderá juntar pontos no Pipz, que poderão ser aumentados ”a cada amigo que entrar para o plano VoxZap Max e os amigos destes amigos”. Esses pontos podem ser sacados em dinheiro em bancos ou pagarem por produtos, por meio do Pipz Pay, em lojas cadastradas. O programa, até o momento, possui “entre oito e 10 parceiros”, entre padarias e postos de gasolina do Estado.

A operação se baseia na recuperação judicial da empresa de telefonia Voxbras, de Castelo, comprada pela Telexfree, em 2013. Carlos Costa responde a uma denúncia do MPF na Justiça Federal sobre a suspeita de que a compra da VoxBras tenha sido realizada com o propósito de lavar dinheiro da Telexfree, que teve os bens bloqueados desde junho de 2013.

Uma das unidades da Voxbras está no mesmo escritório onde funcionava a sede da Telexfree em Vitória, no Edifício Petro Tower, na Enseada do Suá. O imóvel pertence à Telexfree e está entre os bens bloqueados pelo Judiciário para indenizar a União pelos supostos crimes cometidos contra os Sistemas Financeiro e Tributário Nacional.

Questionados sobre a participação de Costa no VoxZap e no Pipz, a VoxBras disse que vai agendar novos encontros com o empresário no próximo mês. Eles se recusaram a entrar no assunto das denúncias contra a Telexfree durante o evento.

O aplicativo será lançado em evento que deverá reunir 150 empresários interessados na parceria com o Pipz. Carlos Costa é um dos nomes confirmados.

No início do ano, o Ministério Público Federal, na medida cautelar que definiu o bloqueio dos bens da empresa e dos sócios em 2014, solicitou a 1ª Vara Federal Criminal para impedir que a Voxbras lançasse esse novo empreendimento devido aos indícios de irregularidades. Segundo a Procuradoria da República no Estado o investimento foi financiado com dinheiro do crime de lavagem de dinheiro.

Na decisão, em 17 de janeiro, o juiz substituto Vitor Berger Coelho disse que, apesar de haver fortes indícios de que a Voxbras foi adquirida com recursos fraudulentos, ele não iria paralisar as atividades da empresa porque ainda não havia provas de que há uma nova pirâmide financeira em formação. Segundo ele, o plano de negócio da companhia foi aprovado pela Vara de Recuperação Judicial de Castelo. A suspensão do serviço poderia trazer prejuízos aos credores do grupo que participaram das renegociações das dívidas.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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