Rondônia
Durante 2º Encontro Estadual, catadores de materiais recicláveis destacam reconhecimento do governo de RO como superação de desafio
Rondônia
Por ocasião da abertura do 2º Encontro Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis de Rondônia, nesta terça-feira (26), em Porto Velho, os representantes do Movimento Nacional que representa a categoria, destacaram o reconhecimento do governo de Rondônia como superação de um dos desafios desses trabalhadores, de serem vistos e incluídos nas políticas públicas e mais valorizados. O evento, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) tem por objetivo o fortalecimento da política estadual destinada aos profissionais, e segue até as 18h desta quarta-feira (27), com a participação de representantes dos catadores, cooperativas e associações de materiais recicláveis, entre outras instituições.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a implementação de políticas públicas voltadas aos catadores é importante pelo fato de desempenharem uma função fundamental na gestão de resíduos sólidos, atuando com a coleta seletiva, triagem, processamento e comercialização dos materiais recicláveis. “Esses profissionais têm uma missão de essencial relevância, pois são eles que coletam, separam, transportam e transformam o que era visto como lixo em uma fonte de renda, ao mesmo tempo em que contribuem com a redução da poluição do meio ambiente, tornando-o sustentável para as próximas gerações”, ressaltou.
A secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou que o governo por meio da Seas, atua no sentido de melhorar as condições e resultados do trabalho dos catadores desde 2023, quando o diagnóstico realizado em todo o estado apontou as maiores necessidades desses profissionais, como Equipamento de Proteção Individual (EPI), maquinários, construção de galpão e apoio de consultoria visando à regularização da cooperativa/associação. Ainda em dezembro de 2023, foi realizado o 1º Encontro, considerado um marco para o estado com a retomada da política pública da Economia Solidária pelo governo estadual. Já em outubro deste ano, foi homologada a Ata nº 271, que trata da aquisição de 2 mil kits de EPI’s completos, com investimento de aproximadamente R$ 800 mil, os quais serão entregues para todos os catadores de Rondônia.
Representando a Seas, a coordenadora de Desenvolvimento Social, Alany Gomes, adiantou que, para 2025 está sendo firmado Termo de Cooperação com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) para consultoria e apoio na regularização das cooperativas ou associações; e também com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), visando à capacitação dos catadores em cursos de gestão e empreendedorismo.
“O governo de Rondônia está olhando de perto para os catadores, avaliando as principais necessidades para a busca de solução”, afirmou a coordenadora de Desenvolvimento Social, adiantando que, além dos EPI’s, outra prioridade do governo é a aquisição de equipamentos e maquinários, como prensa, esteira, entre outros, visando fomentar e apoiar os catadores para maior geração de renda.
A importância do Encontro também foi destacada pelo representante do Fórum Lixo e Cidadania de Rondônia, Olavo Nienow; o diretor-financeiro do Sebrae, Edson Lemos; o defensor público-geral, Victor Hugo; e a representante da Cooperativa de Rolim de Moura, Lucineide Silva, que consideram a realização do evento como demonstração do comprometimento do governo estadual com essa política pública, com foco na sensibilização sobre os direitos e capacitação dos catadores para o desenvolvimento social e inclusão social produtiva.
PROGRAMAÇÃO
O Encontro seguiu no período da manhã com os palestrantes de São Paulo, Fabrício Soler, que abordou o tema “A problemática da coleta seletiva e a inclusão social produtiva dos catadores de materiais recicláveis”; em seguida Waleska del Pietro, palestrando sobre “Liderança Feminina e Empreendedorismo”.
Para o período da tarde, está prevista a abordagem sobre a importância do Cadastro Único (CadÚnico), emendas parlamentares e os programas da Seas, como Mamãe Cheguei, Prato Fácil, Mulher Protegida e Vencer; e ainda, uma palestra aguardada pelos catadores, apresentada por Aline Sousa, catadora do Distrito Federal e diretora-presidente da Central de Cooperativas de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (Centcoop-DF), representante do Movimento Nacional dos Catadores(as) de Materiais Recicláveis (MNCR) e da Secretaria da Mulher e Juventude da Unicatadores, a qual trouxe experiências reais e sugestões de melhorias para a reciclagem de Rondônia.
Para esta quarta-feira, das 8h às 18h, foram programadas roda de conversas para formulação de propostas que fortaleçam a atuação dos catadores; e discussões sobre como os catadores podem se organizar e solicitar medidas eficazes para melhorar as condições de trabalho, acesso a recursos e reconhecimento. O encerramento se dará com a palestra “A Promoção da Reciclagem Inclusiva”, com Diego Alexander, de Minas Gerais; e análise dos documentos com as propostas construídas pelos grupos de trabalho.
Foram convidados para o evento representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO); Fórum Lixo e Cidadania de Rondônia; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Instituto Federal de Educação de Rondônia (Ifro); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Secretaria Municipal de Serviços Básico (Semusb); e Secretarias do Meio Ambiente dos municípios rondonienses.
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Fonte: Governo RO
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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