Furnas, subsidiária da Eletrobras, se organiza para fazer uma injeção de recursos que, se concretizada, a tornará acionista controladora da usina Santo Antônio às vésperas da privatização da Eletrobras. Os estudos necessários para avaliar os impactos já foram encaminhados.

O pedido de estudos, no entanto, é visto como protocolar. A usina precisa do aporte para pagar a derrota numa disputa arbitral, mas os demais acionistas do negócio não mostraram interesse. Sobraria a Furnas assumir a operação para evitar o pior.

O valor total da capitalização, já definido em assembleia de acionistas, é de R$ 1,58 bilhão, montante necessário para cobrir o pagamento da sentença, segundo documentação a que a Folha teve acesso.

No setor de energia, a situação da empresa é considerada delicada por causa dos reflexos dessa disputa.

Atualmente, a Santo Antônio Energia tem caráter privado. É uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), controlada por outra SPE, a Madeira Energia, e tem Furnas como acionista com 43% da participação. Um aumento de capital de Furnas a transformaria em um ativo da estatal às vésperas da capitalização em Bolsa da Eletrobras.

Quem acompanha as discussões tem ouvido de interlocutores que a alteração acionária não afetaria o valor final da Eletrobras, dada a intrincada estrutura acionária de Santo Antônio.

Advogados do setor privado, ouvidos pela reportagem na condição de não terem o nome divulgado, sugerem que é preciso olhar os detalhes da estrutura antes de bater o martelo.

Há outra ponderação. Entrar em um aumento de capital, nas condições atuais, para pagar uma dívida e evitar a piora financeira de uma empresa que vai virar um ativo próprio poderia ter o efeito inverso, o de reduzir o valor da estatal. O fato é que seria necessária uma análise mais fina para identificar o efeito final.

Pelo aspecto da geração de energia, ela faz diferença. O sistema Eletrobras conta com 22 usinas hidrelétricas, com 26.089,6 MW de potência instalada. A usina hidrelétrica de Santo Antônio, localizada no rio Madeira, com sede em Porto Velho (RO), tem potência instalada mínima de 3.568,3 MW, quase 14% do total.

O julgamento que define os últimos pontos da privatização da Eletrobras será retomado nesta quarta-feira (18) no TCU (Tribunal de Contas da União).

Aprovar a capitalização no TCU é prioridade para novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Desde o final de semana, tem dado dedicação integral ao tema, para depois encaminhar outras decisões, como mudanças na equipe. A operação em Bolsa, além de concretizar a privatização de uma estatal emblemática, vai garantir R$ 25 bilhões em outorga.

Nesta segunda-feira (16), Sachsida esteve no TCU para se encontrar com ministros. Nesta terça (17), a expectativa é que retorne para reunião com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo da Eletrobras.

RISCOS FINANCEIROS EM SANTO ANTÔNIO

A Santo Antônio Energia está nos procedimentos finais de uma disputa bilionária que tramita numa corte arbitral internacional. A sentença foi proferida, mas houve pedido de esclarecimentos que protelaram o desfecho. A capitalização, porém, não busca apenas ajudar a cobrir a conta da derrota, mas evitar um mal maior.

A empresa tem uma dívida de R$ 18 bilhões. Com a execução do pagamento da arbitragem, os limites dessa dívida, definidos por indicadores contábeis, seriam ultrapassados, com risco de levar à execução de todos os débitos e atingir até as garantias dos acionistas.

O aumento de capital evita o efeito dominó, o chamado de cross default, que já foi até discutido internamente pela companhia e preocupa. Nesse cenário mais grave, seriam enterradas as chances de a privatização da Eletrobras ser concluída num prazo adequado para atrair os investidores neste ano, segundo analista do mercado financeiro que acompanha o processo.

O ambiente financeiro é tão crítico que a empresa de auditoria Ernst & Young já destacou que incertezas relevantes podem comprometer a continuidade operacional da Madeira Energia, controladora de Santo Antônio. A ressalva está no relatório do primeiro trimestre de 2022 da Cemig, acionista que tem capital aberto.

DISPUTA ENTRE PARCEIROS

A arbitragem tem detalhes peculiares. Há participações acionárias cruzadas entre vencedores e perdedores.

Estão no consórcio construtor, que já anuncia vitória na arbitragem, e também estão na controladora da usina, que deve pagar a causa perdida, Odebrecht (18,25% da controladora) e SAAG Investimentos (10,53%), que tem como acionista Andrade Gutierrez Participações.

Os outros acionistas da Madeira Energia são Cemig Geração de Transmissão (8,53%) e o fundo Caixa FIP Amazônia Energia (19,63%). O FIP é administrado pela Caixa, e tem como cotistas o FI-FGTS, fundo de investimento criado com recursos do FGTS, e a mesma Odebrecht.

Como Odebrecht e Andrade Gutierrez aguardam a indenização, não mostram interesse em participar do aumento de capital.

Os comunicados a mercado indicam como a temperatura dessa discussão vem subindo desde meados de abril.

Eletrobras e Santo Antônio comunicaram, em 18 de abril, que o consórcio construtor havia pedido a execução parcial da sentença arbitral, pois entendia que ela era definitiva. No entanto, como a câmara arbitral havia recebido pedidos adicionais de esclarecimento do lado de Santo Antônio, o juiz achou melhor esperar antes de aplicar a execução.

Dias depois, em 25 de abril, uma segunda-feira, a Eletrobras afirmou em outro comunicado que estava, em conjunto com Furnas, “avaliando as obrigações de acionistas que possam advir do procedimento arbitral”, por causa “dos possíveis impactos à sociedade de propósito específico Santo Antônio Energia, controlada pela Madeira Energia, da qual Furnas detém 43,06% do capital social”.

Na sexta daquela mesma semana, em 29 de abril, Eletrobras e Santo Antônio informaram que havia sido aprovado um aumento da capital, de R$ 1,58 bilhão, para “fazer frente a impactos decorrentes do procedimento arbitral”.

Em 2 de maio foi a vez de a Cemig GT comunicar ao mercado o aumento de capital, mas a empresa afirmou aos investidores que não participaria da operação.

Uma semana depois, em 9 de abril, o presidente de Furnas foi substituído. Saiu o advogado Clóvis Torres, que conduzia o processo de privatização na subsidiária. No seu lugar assumiu Caio Pompeu, diretor financeiro de Furnas.

SEM AVALIAÇÃO DO TCU

Segundo a Folha apurou, esse tema não está no radar dos ministros do TCU. Na próxima sessão do julgamento, na quarta-feira, o principal item em avaliação é o valor da ação. Ele foi definido após análise de consultorias e fica em sigilo.

A sessão anterior foi suspensa após o ministro Vital do Rêgo Filho ter apresentado pedido de vistas de 20 dias, e ele vai proferir seu voto revisor.

Vital do Rêgo tem pedido mais calma na condução do trâmite da análise na Corte. Na sessão em 15 de fevereiro, na primeira fase do julgamento, Vital do Rêgo questionou a modelagem econômico-financeira da empresa. Apontou que havia uma subavaliação de R$ 46 bilhões, com repercussões futuras no preço da energia elétrica. A Corte, no entanto, entendeu que não havia correção a ser feita.

Procurados pela reportagem, Eletrobras e Furnas destacaram que têm divulgado informações por meio de comunicados a mercado e manterão o compromisso de prestar esses esclarecimentos. O Ministério de Minas e Energia não respondeu até a publicação deste texto.

FOLHAPRESS