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Emenda à Constituição altera representatividade de servidores junto a sindicatos

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Proposta partiu dos deputados Maurão de Carvalho e Léo Moraes.

Os deputados Maurão de Carvalho (MDB) e Léo Moraes (Podemos) apresentaram e tiveram aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 039/2018 que altera a redação do inciso III, do §4º do artigo 20 da Constituição Estadual de Rondônia.

Pela proposta, a categoria profissional cujo montante de servidores na base sindical seja superior a 2.001 até 2.500 servidores, terá direito a licenciar na proporção de cada 1.500 servidores um servidor.

Os parlamentares explicam que ao longo dos anos o número de servidores públicos sofreu aumento considerável, assim como as demandas trabalhistas e sociais dos servidores também cresceram substancialmente. Este fato, segundo os parlamentares requer maior atenção e proximidade dos servidores dirigentes com seus sindicalizados.

Em razão do número de servidores, das diversas demandas das categorias que integram os sindicatos, bem como a extensão territorial do Estado se faz necessário a adequação e aumento de servidores dispensados para esta função de forma que possam assistir a todos, concluem a justificativa os proponentes.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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