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Ensino EAD cresce no país
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Apenas 23,8% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam em algum curso de Ensino Superior em 2017. É o que mostra pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ajudar a elevar esses números, estimular o ensino à distância – EAD é uma saída. Afinal, essa é uma das formas mais acessíveis de cursar uma faculdade, principalmente para os estudantes que precisam conciliar estudo e trabalho.
Um ano após um decreto que regulamenta esta modalidade de ensino, o número de polos de ensino EAD autorizados no Brasil cresceu 133%. Antes do decreto eram seis mil unidades de ensino à distância. Hoje, esse número já chega a 15 mil, segundo dados do MEC. A nova regulamentação eliminou a exigência de que o governo fizesse visitas prévias aos campus e deu autonomia às instituições para a criação dos próprios polos, desde que elas cumpram parâmetros de qualidade definidos pelo governo.
No universo de matrículas do ensino superior brasileiro, 18,6% são em cursos a distância. Apesar das facilidades, essa modalidade de ensino não é a primeira opção entre brasileiros. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), entrevistou mil pessoas e 56% disseram preferir a graduaçãopresencial, contra 27% que preferem a EAD.
A estudante da pós-graduação EAD, Elisete Conceição Santos queria mesmo ter optado por aulas presenciais. Segundo ela, essa modalidade de ensino proporciona uma maior interação entre professor e aluno. “Estudar à distância foi uma forma que eu encontrei de não deixar de fazer a minha especialização. Hoje, eu trabalho, então, fica mais difícil encontrar tempo. A minha graduação foi presencial, o que me deixa mais confortável e preparada para estudar e vencer a dificuldades do estudo online”, explica a estudante da faculdade Unopar EAD.
Diferente de Elisete, a estudante do curso de Administração Daniela Cerqueira sempre viu a faculdade EAD como primeira opção. “Além de permitir que eu possa estudar no meu tempo livre, o que pesou bastante nessa escolha foi o valor de uma graduação para outra. É um diferença enorme de valor. O EAD é muito mais em conta”, pondera a estudante da Faculdade Uniasselvi EAD.
Ainda segundo a ABMES, o número de adeptos do ensino a distância está crescendo, principalmente entre os mais jovens que são os que mais compreendem como a tecnologia pode ser usada a favor do ensino. Os cursos online na área de Educação são os que mais registram matrículas e por último se encontram os cursos de Agricultura e Medicina Veterinária. Por região, a que mais gera matrículas para o curso EAD é a região Nordeste.
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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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