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Executivo da JBS acusa Senador Valdir Raupp de “receber propina” de R$ 2 milhões

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Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, de Ricardo Saud, disse que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pediu a Joesley Batista, um dos donos da empresa, que repassasse R$ 35 milhões a seis senadores do PMDB: R$ 2 milhões para Valdir Raupp, R$ 8 milhões para Renan Calheiros, R$ 8 milhões para Eduardo Braga, R$ 8 milhões para Vital do Rêgo, R$ 8 milhões para Jader Barbalho e R$ 1 milhão para o PMDB do Tocantins.

O lobista da J&F explicou que os R$ 35 milhões foram descontados dos R$ 300 milhões que estavam disponíveis para o PT usar na campanha, referindo-se a essa contabilidade como a “conta-corrente da propina”. O delator disse que Joesley Bastista, , discutiu esse repasse com o ministro Guido Mantega. O empresário anotou o acerto no papel e, no dia seguinte, pediu a Saud que o apresentasse a Michel Temer para saber se aquela combinação estava valendo. Saud afirmou ter ido à casa de Temer em São Paulo.

Saud traçou, em delação premiada, um verdadeiro inventário da propina, com listagem de doações.

Ele alerta o procurador, no depoimento filmado, que praticamente “tudo é propina”, exceto a quantia ínfima de R$ 15 milhões diante do total de quase R$ 600 milhões. A listagem com valores, cargos, partidos, entre outras informações, foi entregue por Saud aos investigadores: “Estão pessoas estão cientes disso”.

Quando o depoimento já estava sendo finalizado, o executivo pede a palavra: “É importante a gente trabalhar que desses R$ 500 milhões, quase R$ 600 milhões que estamos falando aqui, praticamente, tirando esses R$ 10, R$ 15 milhões aqui, o resto tudo é propina. Tudo tem ato de ofício, tudo tem promessa, tudo tem alguma coisa. Então eu gostaria de deixar registrado que nós demos propina para 28 partidos. Esse dinheiro foi desmembrado para 1.829 candidatos. Eleitos foram 179 deputados estaduais de 23 estados, 167 deputados federais de 19 partidos. Demos propina para 28 senadores da República, sendo que alguns disputaram e perderam eleição para governadores e alguns disputaram a reeleição ou eleição para o Senado. E demos propina para 16 governadores eleitos, sendo quatro do PMDB, quatro do PSDB, 3 do PT, 2 do PSB, 1 do PP, 1 do PSD. Foi um estudo que eu fiz, por conta minha (…) Acho que no futuro vai servir. Aqui estão todas as pessoas que receberam propina diretamente ou indiretamente da gente.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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