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Fim da tomada de três pinos? Especialistas divergem sobre possível mudança
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Após uma série de polêmicas desde o início da obrigatoriedade de uso, em 2011, a tomada de três pinos e plugue hexagonal parecia viver, finalmente, um momento longe dos holofotes. Isso, claro, até ela virar um dos assuntos da vez para o Governo Federal.
De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico da última segunda-feira (17), o Planalto prepara um nova norma para fazer com que o uso desse padrão de conectores deixe de ser obrigatório. A ideia seria flexibilizar a regra atual, permitindo que outros padrões sejam vendidos e instalados país afora.
Ainda que não haja qualquer proposta concreta, o simples fato de uma possível mudança ser ventilada provocou uma divisão. De um lado há quem considere a possibilidade interessante, ainda que com algumas ressalvas. É o caso do presidente do SincoElétrico (Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo), Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues.
“Não há necessidade de uma mudança agora. O que poderia ter sido feito seria dar continuidade aos modelos anteriores que não configuravam um ‘padrão brasileiro’, mas sim um que aceitava todos os modelos de pinos: chatos, redondos, três pinos e que era apelidado pelo mercado como ‘padrão universal’ e que não exigia a utilização de adaptadores”, diz.
Rodrigues complementa levantando uma velha questão: a de que a padronização existente desde 2011 foi feita para beneficiar algumas empresas. “Minha visão enxerga um lobby, uma vez que esse padrão foi desenvolvido pelo IEC [International Electrotechnical Commision] para ser um padrão universal, mas não foi aceito pela grande maioria dos países produtores, apenas pela Suíça, Brasil e África do Sul”.
Segurança em debate
Esse é um pensamento diametralmente oposto ao de Edson Martinho, executivo-chefe da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade). Ele cita o fato de que o atual padrão não foi simplesmente “inventado”. “Ele é fruto de uma longa discussão técnica e atende às normas internacionais de segurança. Esse movimento de padronização aconteceu em todos os países. É errado dizer que o Brasil mudou o seu padrão, já que nunca houve um padrão”.
Martinho também diz que sempre ouviu falar desse possível lobby, mas rechaça a ideia. “Ninguém comprova isso, só fala”.
Segurança, aliás, é o principal argumento levantado por ele para defender as tomadas utilizadas no Brasil desde 2011. “A ideia do formato do plugue e da tomada em si é evitar a possibilidade de haver contato da pessoa com os pinos energizados. Além disso, há o terceiro pino, onde é ligado o fio terra”, diz.
Mas para quê serve esse fio terra? Já explicamos com detalhes a importância dele, mas, de maneira breve, é possível dizer que ele ajuda a evitar acidentes ao levar possíveis descargas elétricas para o solo. Outra vantagem de um aterramento bem feito é diminuir as chances de ter aparelhos elétricos queimados durante tempestades.
Sendo assim, para que todo o potencial de segurança das tomadas de três pinos seja aproveitado é necessário que elas estejam ligadas em uma rede elétrica aterrada e com fio terra disponível para toda a instalação.
“Caso não exista o aterramento e também não exista o cabo terra disponível nas tomadas, o terceiro pino do plug perderia a sua função, o que coloca o usuário sob risco de choque elétrico”, afirma o professor Edval Delbone, coordenador do curso de Engenharia Elétrica do Instituto Mauá de Tecnologia.
É aí que surge outro problema: ainda que desde 1990 todas as construções sejam obrigadas a ter aterramento em sua rede elétrica, a norma nem sempre é seguida. Segundo Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, mais de 80% dos imóveis no país não têm aterramento.
Já Martinho é enfático: “Se não há aterramento, a instalação elétrica está errada”. Para ele, ter um terceiro pino em todos os equipamentos acaba tendo uma função educativa. “O terceiro pino muitas vezes faz com que as pessoas questionem a sua função. No fim, acaba sendo uma forma indireta de conscientizar as pessoas sobre a importância do aterramento”, diz.
É importante ressaltar que, antes da adoção de plugues com três pinos, o aterramento era feito de uma maneira mais, digamos, “manual”. Muitos equipamentos vinham com um fio adicional, geralmente na cor verde, que deveria ser conectado pelo usuário separadamente na instalação de aterramento da rede elétrica.
Não é preciso dizer que pouca gente fazia isso, não é mesmo?
Retrocesso ou avanço?
Ainda que tenham posicionamentos diferentes, Rodrigues, Martinho e Delbone concordam em um aspecto: o risco dos adaptadores “piratas”.
Isso, inclusive, faz com que Rodrigues considere que a padronização adotada em 2011 representou um “retrocesso na segurança e praticidade”, especialmente pelo aumento na comercialização de adaptadores sem certificação.
“Com a necessidade da adaptação, o produto passou a ser vendido no mercado informal. A maioria desses produtos, contudo, não tinham qualquer certificação”, complementa.
De acordo com a norma técnica NBR 14136, o modelo de adaptador permitido é o que deixa ligar aparelhos com pinos chatos em uma tomada de três pinos.
“Nós temos tido muitos relatos de acidentes por conta de adaptadores que fazem o contrário, ou seja, que permitem ligar aparelhos com plugue de três pinos em tomadas com dois pinos. Esses acidentes têm ocorrido, principalmente, com máquinas de lavar roupa”, diz Martinho, da Abracopel.
“Os únicos adaptadores seguros são os que utilizam três pinos”, complementa Delbone, da Mauá.
As divergências retornam na hora de abordar a possível flexibilização do atual padrão. Delbone e Martinho consideram isso um retrocesso.
Nas palavras do professor do Instituto Mauá de Tecnologia, uma mudança neste sentido não apenas comprometeria a segurança dos usuários, bem como seria “inviável tanto tecnicamente quanto economicamente”.
Já Martinho acredita que uma mistura de tipos de tomadas permitidas aumentaria a quantidade de “gambiarras”, comprometendo a segurança. “Um padrão único diminui a chance de serem feitas adaptações mal feitas. Fazemos levantamentos sobre acidentes e muitos deles envolvem tomadas antigas, especialmente com o uso de extensões. Eliminar o padrão adotado é um grande retrocesso, inclusive em nível mundial”.
Salada mundial
Ainda que não fosse propriamente um padrão, o tipo de tomada utilizada no Brasil era, em sua maioria, o que usava dois pinos redondos. “Aqui, inclusive, era um dos poucos lugares do mundo que adotava tomadas de dois pinos. É um fato que contradiz muitas pessoas sem conhecimento técnico que criticam o uso de tomadas com três pinos”, aponta Martinho.
A mistura de tipos de tomadas e plugues começou com a chegada de equipamentos importados, em especial os computadores. “A chegada desses aparelhos no Brasil, nos anos 1980, motivou uma mudança nas tomadas. Eles vinham com tomadas no padrão norte-americano, com dois pinos chatos e um terceiro arredondado, o que exigiu uma adaptação nas tomadas brasileiras, criando um formato híbrido. E ninguém reclamou na época”, diz.
O problema é que a maioria dessas tomadas híbridas – você deve se lembrar, elas permitiam a conexão de tomadas tanto com pinos redondos quanto achatados -, em sua maioria, permitiam apenas a conexão de plugues com dois pinos.
O que fazer então com o terceiro pino dos plugues de computadores? Pois eles eram simplesmente arrancados na maioria das vezes.
Ainda que a discussão sobre o padrão brasileiro, por razões óbvias, nos afete mais diretamente, a questão da padronização é uma questão global, uma vez que em todo o mundo há diferentes tipos de tomadas e plugues. Para sermos mais exatos, são 14 padrões distintos.
No próprio site do IEC é possível ver um mapa interativo que mostra em qual país determinado padrão é utilizado.
Há várias explicações sobre a ausência de uma padronização mundial, mas uma delas, em especial, é mais simples: o aumento na utilização de aparelhos alimentados por eletricidade, no início do século 20, ocorreu de maneira desordenada.
Isso fez com que os fabricantes criassem conectores e tomadas diferentes em cada país, o que não era necessariamente um problema, já que poucas pessoas viajavam pelo mundo e eram poucos os aparelhos portáteis o suficiente para serem carregados por aí – ninguém levaria uma vitrola dentro de uma mala de viagem, não é mesmo?
Conversas sobre uma padronização acabaram surgindo apenas nos anos 1950, mas acabaram encontrando uma grande resistência: como boa parte da infraestrutura elétrica dos países já estava instalada e a maioria das empresas ainda focava sua produção para o mercado interno, não havia nenhuma urgência em adotar um tipo único.
O atual padrão brasileiro acabou surgindo neste contexto, mas, como dito anteriormente, houve uma aceitação limitada pelo mundo: apenas Brasil, África do Sul e Suíça adotaram. E, ainda assim, no caso do país europeu os plugues e tomadas acabaram ficando um pouco diferentes.
Há até quem defenda que a solução para essa salada mundial é utilizar conexões USB para alimentar os aparelhos. De qualquer maneira, havendo flexibilização ou não no Brasil – e o USB virando ou não um padrão – este é um tema tem potencial para render discussões por muitos e muitos anos.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
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