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Garantido R$46.973.811,43: dinheiro do Pré-Sal cai dia 31 na conta das 52 prefeituras de Rondônia
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As 52 Prefeituras de Rondônia devem receber os valores da cessão onerosa do leilão do Pré-Sal durante o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil em contato com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O BB fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelo município.
Juntas, as 52 Prefeituras de Rondônia receberão R$46.973.811,43, sendo que a de Porto Velho receberá: 12.717.740,97 enquanto a capital do Acre Rio Branco terá creditado em seus cofres quase 4 milhões a mais totalizando o valor de R$16.351.381,25. Os prefeitos não são obrigados a destinar percentuais específicos à educação ou saúde nem o recurso terá retenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Tampouco os gestores estão obrigados a partilhar a verba com os vereadores: “a receita decorrente da cessão onerosa tem como característica a transferência não-ordinária de recursos da União para os municípios por meio de lei especifica. Sendo assim, não está inclusa nas receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo. Portanto, o recurso não compõe a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo”, esclarece a CNM.
A princípio, o Governo Federal cogitou depositar o dinheiro no dia 30 de dezembro mas acabou confirmando o último dia de 2019 para isso.
A verba poderá ser usada em 2020. Fruto de conquista municipalista, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os Municípios brasileiros.
O leilão do Pré-Sal ocorreu no fim de novembro. Alguns lotes não foram vendidos e ficaram para novo certame em 2020. Ou seja: se forem vendidos, vem mais verba para as prefeituras.
com informação portal cnm
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Preocupante Fundação Getulio Vargas mostra que Rondônia é o segundo Estado que ficou mais pobre
O contingente de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu 31,65% da população Rondoniense, segundo o Mapa da Nova Pobreza, um estudo conduzido pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social). O Novo Mapa da Pobreza foi lançado nesta última semana de junho tendo como base dados de 2021.
Atualmente Rondônia ocupa a 15ª posição no ranking dos Estados.
Na avaliação por unidade da federação, entre 2019 e 2021, o maior avanço da pobreza se deu em Pernambuco (8,14 ponto percentual), seguido de Rondônia (6.31 ponto percentual) e do Espírito Santo (5,92 ponto percentual). Conforme o estudo, as únicas quedas de pobreza no período foram observadas em Tocantins (0,95 ponto percentual) e Piauí (0,03 ponto percentual).
No país são 62,9 milhões de brasileiros – cerca de 29,6% da população total -sobrevivendo com essa renda. Este número em 2021 corresponde 9,6 milhões a mais que em 2019, quase um Portugal de novos pobres surgidos ao longo da pandemia.
A pobreza nunca esteve tão alta no Brasil quanto em 2021, desde o começo da série histórica em 2012.
“Demonstramos neste trabalho que 2021 é ponto de máxima pobreza dessas series anuais para uma variedade de coletas amostrais, conceitos de renda, indicadores e linhas de pobreza testados”, diz o estudo, que traça um panorama anual a partir de 2012.
Além da medição da pobreza brasileira agregada e suas variantes, o Mapa deu especial atenção a composição geográfica da pobreza para localizar os estoques e os fluxos de pobreza no território brasileiro.
O Estado com menor taxa de pobreza em 2021 foi Santa Catarina (10,16%) e aquele com a maior proporção de pobres foi o Maranhão com 57,90%. “Lançamos mão de novas possibilidades de segmentar o país em 146 estratos espaciais: aquele com maior pobreza em 2021 é o Litoral e Baixada Maranhense com 72,59%, já a menor está no município de Florianópolis com 5,7%. Uma relação de 12,7 para um refletindo a conhecida desigualdade geográfica brasileira”, observa o estudo.
A mudança da pobreza de 2019 a 2021 por Unidade da Federação em pontos percentuais na pandemia, revela que o maior incremento se deu em Pernambuco (8,14 pontos percentuais), e as únicas quedas de pobreza no período foram observadas em Tocantins (0,95 pontos percentuais) e Piauí (0,03 pontos percentuais).
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