TJ RO
GMF acompanha a implementação da APAC de Ariquemes
TJ RO
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas de Rondônia – GMF/RO, Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, acompanhou nesta terça-feira, 13, a assinatura do termo de formalização do repasse de recursos para construção da Associação de Proteção e Assistência aos condenados do Município – APAC, em Ariquemes. Serão oito milhões de reais, repassados a APAC de Ariquemes, oriundos de um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional – Depen do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
A construção de unidade penal que realiza atendimento diferenciado ao apenado, voltada ao trabalho e à ressocialização é esperada há pelo menos cinco anos. Atualmente, apenas o município de Ji-Paraná conta com uma unidade. Por ser o órgão responsável por supervisionar o andamento das medidas relativas à execução penal e medidas socioeducativas, o fomento à implementação de novas APAC’S no Estado de Rondônia está dentro do escopo de atuação do GMF.
A assinatura foi na Secretaria de Justiça do Estado e contou com o Presidente da APAC e autoridades ligadas à execução penal.
Fonte: TJ RO
TJ RO
TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras
O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.
O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.
As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
O que são as Câmaras no Judiciário?
As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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