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Política

Governador informa à Maurão que deve vetar projeto criando Conselho LGBTTT

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Pressão da comunidade cristã, contrária ao projeto, leva a uma rediscussão da matéria

O governador Daniel Pereira (PSB), anunciou ao o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que deverá vetar o recém-aprovado Projeto de Lei 845/17, que criou o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTTT).

Durante reunião que durou mais de duas horas, no feriado do Trabalhador, em Porto Velho, da qual participou também o chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda, foi discutida a revogação do decreto criando o referido Conselho, em razão dos protestos da comunidade cristã, que se posiciona contrária à sua implantação.

O projeto, de iniciativa do Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa, na semana passada, em uma sessão polêmica. “Agora, cabe ao governador vetar (pondo fim ao projeto), ou sancionar (validando o projeto). Mas, o Daniel Pereira, entendendo a posição em contrário da comunidade cristã, me adiantou que irá vetá-lo”, destacou Maurão.

O deputado se reuniu nesta semana com pastores de diferentes denominações, em Ariquemes e na capital, quando foi instado a buscar uma saída para pôr fim ao Conselho. “A saída inicial é o veto, que se ocorrer, vai ser mantido pela Assembleia. Caso o governador sancionasse o projeto, iríamos aprovar um decreto sustando a sua implantação”, adiantou Maurão.

Nesta quarta-feira (2), o governador deverá se reunir com uma comissão de pastores evangélicos, que irá apresentar suas razões pela posição contrária à criação do Conselho.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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