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Rondônia

Governo de RO publica Edital de Chamada Pública para Programa de Aquisição de Alimentos Indígena

Rondônia

Por meio do programa são implementados mecanismos de comercialização que favorecem a compra direta de produtos dos agricultores familiares 

O governo de Rondônia publicou o Edital de Chamada Pública do Programa de Aquisição de Alimentos Indígena (PAA-Indígena), para cadastrar produtores rurais indígenas para comercialização de alimentos. O edital foi divulgado pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), no início de dezembro, na edição nº 230 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof). 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do governo federal, em parceria com os estados e municípios, que visa combater a fome e a pobreza no Brasil, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar. Por meio do programa são implementados mecanismos de comercialização que favorecem a compra direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, promovendo assim, a valorização e agregação de valor à produção.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o PAA-Indígena representa um marco para o desenvolvimento dos territórios indígenas do estado. “Com a realização deste programa, o governo fortalece a segurança alimentar e nutricional, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização da produção tradicional dos povos indígenas”, salientou. 

O secretário da Seagri, Luiz Paulo, ressaltou a importância do PAA-Indígena para o fomento das comunidades locais. “A implementação do programa é uma conquista para as populações indígenas. A inserção promove a inclusão social e econômica das comunidades, e ao mesmo tempo, impulsiona a economia local, criando oportunidades sustentáveis aos agricultores indígenas.”

TRADIÇÃO E OPORTUNIDADES 

Em 2024, Rondônia recebeu R$ 2,5 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), destinado integralmente às comunidades indígenas do estado, beneficiando agricultores indígenas que atuarão como fornecedores de alimentos. As doações geradas pelo programa serão direcionadas, exclusivamente, a essas populações.

Com a chegada desses recursos, o PAA-Indígena reafirma o compromisso do governo de Rondônia com a promoção de justiça social e econômica, assegurando que os povos indígenas tenham acesso às oportunidades que melhorem sua qualidade de vida, sem renunciar a cultura e tradições. 

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do WhatsApp (69) 3212-8801.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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