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Governo de RO sanciona Lei que cria Política Estadual de Prevenção e Tratamento do Câncer de Próstata

Rondônia

A Lei nº 5.926 tem como objetivo promover a saúde da população masculina e reduzir a mortalidade pela doença no estado

O governo de Rondônia sancionou na quarta-feira (11), a Lei nº 5.926, que institui a Política Estadual de Prevenção e Tratamento do Câncer de Próstata, com o objetivo de promover a saúde da população masculina e reduzir a mortalidade pela doença no estado. A nova legislação tem visa fortalecer ações de conscientização, diagnóstico precoce e tratamento adequado para o câncer de próstata, além de ampliar a rede de apoio e cuidados paliativos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância do projeto como registro na luta contra o câncer de próstata no estado. “Com a sanção da Lei, estamos reafirmando o empenho do governo com a saúde da população. Nosso objetivo é criar um sistema integrado e eficiente que proporcione aos cidadãos rondonienses, o cuidado necessário para enfrentar o câncer de próstata com dignidade e eficiência, reduzindo assim, a incidência da doença entre o público masculino e salvando vidas.”

A Política Estadual de Prevenção e Tratamento do Câncer de Próstata contempla diversas ações voltadas à educação da população masculina, como a capacitação de profissionais de saúde e expansão dos serviços de saúde especializados com a implementação de tecnologias de ponta para melhor atendimento aos pacientes.

A Lei incentiva, ainda, a implantação da Linha Azul – itinerário terapêutico eficiente, adotado pelo Ministério da Saúde e estabelece a criação de um programa de navegação do paciente, com foco no acompanhamento do tratamento, identificando pacientes que se perdem no sistema de saúde e agilizando o tempo de diagnóstico e tratamento. O próximo passo será a regulamentação da referida lei com a previsão de medidas de acompanhamento e avaliação contínua para efetividade das ações.

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Fonte: Governo RO

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Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS

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O lançamento do Comitê aconteceu no Iespro, em Porto Velho

O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu  na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.

O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.

COMPETÊNCIAS DO COMITÊ 

I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;

II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;

III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;

IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;

V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;

VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.

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Fonte: Governo RO

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