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Governo de Rondônia garante desconto de 20% no pagamento do IPVA

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Os demais veículos mantêm o vencimento de acordo com o final da placa e poderão ter o desconto mediante antecipação do pagamento

Nesta segunda-feira, 31, o Governo de Rondônia concedeu por meio de decreto n° 26.872, de 27 de janeiro de 2022, o desconto de 20% para pagamento em cota única e prorrogou o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2022.

Em razão da pandemia relacionada ao coronavírus, o Estado eleva de 10% para 20% o desconto pela antecipação do pagamento do IPVA em 60 dias e de 5% para 10% em caso de antecipação em 30 dias.

A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) responsável pela arrecadação do IPVA, informa que fica prorrogado até o último dia útil do mês de abril de 2022, o prazo para recolhimento do IPVA de veículos usados, com os algarismos finais da placa de identificação do veículo 1, 2 e 3, já os demais veículos mantêm o vencimento de acordo com o final da placa e poderão ter o desconto mediante antecipação do pagamento.

De acordo com o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira, fica autorizada a restituição, aos contribuintes que quitaram o IPVA relativo ao exercício de 2022, antes da publicação deste Decreto, do valor equivalente a diferença entre os percentuais de descontos previstos no artigo 1° e os previstos nos incisos I e II do artigo 30 do RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 2002.

O governador do Estado, Marcos Rocha, destacou que a alíquota do ICMS de Rondônia não recebeu reajuste, mantendo o percentual estável, sendo 26% sobre a gasolina e álcool e 17% sobre o diesel.

“Em Rondônia não teremos nenhum aumento no IPVA, o que aconteceu é que os valores dos veículos aumentaram, o patrimônio cresceu então, o valor ficou maior. Aqueles veículos que foram comprados há dois anos hoje estão mais caros dos que eram. O que aumentou foi o valor e não alíquota. Vamos aumentar o desconto para 20% trabalhando em benefício de toda a população”, disse.
Os contribuintes que já tiverem recolhido, sem a concessão do desconto de 20% poderão solicitar a restituição do valor pago a mais, mediante requerimento, conforme previsto no regulamento do IPVA.

Restituição de IPVA – pago indevidamente

Fonte: Governo RO

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Centro de Reabilitação de Rondônia realiza mais de 9 mil atendimentos em onze meses

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A unidade oferta cerca de 7 especialidades para reabilitação de crianças e adultos

Com o objetivo de oferecer atendimento especializado, o Centro de Reabilitação de Rondônia (CERO), unidade de referência em reabilitação infantil e adulta, realizou, entre os meses de janeiro e novembro de 2024, cerca de 9.151 mil atendimentos em diversas especialidades. O Centro de Reabilitação está localizado na Avenida Barão do Amazonas, nº 9.960, Bairro Mariana, em Porto Velho.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os serviços oferecem acessibilidade, dignidade e qualidade de vida aos cidadãos. “O governo segue trabalhando para incluir e cuidar, transformando vidas, desde o público infantil até o adulto”, salientou. 

ATENDIMENTO

Para ser atendido, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência. Após o registro na regulação, é feito o agendamento do atendimento.

A unidade disponibiliza consultas e acompanhamentos nas especialidades de:

  • Fisioterapia pediátrica e adulta
  • Fonoaudiologia
  • Terapia ocupacional
  • Psicologia
  • Psicopedagogia
  • Neuropediatria
  • Neuropsicologia

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, ressaltou que, a unidade também é responsável por adquirir e entregar aos usuários do SUS meios de locomoção, como cadeiras de rodas, andadores, muletas, entre outros. “O trabalho da gestão é benéfico para atender com dignidade os usuários do Sistema Único de Saúde, promovendo eficiência  e dinâmica no atendimento e bem-estar dos rondonienses.”

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Fonte: Governo RO

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