Rondônia
Governo de Rondônia prorroga congelamento do valor de referência do ICMS dos combustíveis
Rondônia
O Governo de Rondônia, juntamente com os demais Estados, decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência utilizado como base de cálculo do ICMS cobrado sobre as vendas de combustíveis. A decisão, validada nesta quinta-feira (27), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual participam os secretários estaduais de Fazenda de todo o País, estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF até 31 de março 2022, estendendo a duração da medida iniciada em 1º de novembro de 2021, que vigoraria até a próxima segunda-feira (31).
O objetivo da prorrogação é contribuir para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.
Em Rondônia a alíquota do ICMS mantém o percentual desde 2015, sendo 26% sobre a gasolina e álcool, 17% sobre o diesel e 12% sobre o gás de cozinha. Esses percentuais devem incidir, conforme a Legislação Federal, sobre o preço de venda ao consumidor final, conforme o PMPF. Contudo, em razão dos constantes aumentos dos preços nas refinarias, que obrigariam a elevação do PMPF e, consequentemente, um crescimento do valor dos impostos pagos sobre esses produtos, o Governo de Rondônia manterá inalterada a base de cálculo dos combustíveis, buscando amenizar os impactos para a população dos reajustes promovidos pela Petrobrás.
De acordo com o secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando Pereira, as alíquotas de ICMS praticadas em Rondônia estão abaixo da média nacional. A causa desses aumentos não são os impostos, mas sim, a desvalorização do real frente ao dólar e a constante elevação do preço internacional do barril de petróleo que gera os constantes aumentos nas refinarias, decorrente da política de preços da Petrobras.
“É importante cobrar dos nossos congressistas que apoiem a criação do fundo de equalização dos preços dos combustíveis, que é a solução mais adequada para mitigar o grave problema que os preços dos combustíveis causam na nossa economia”, finalizou o secretário.
Rondônia
Missões estratégicas e humanitárias marcam ações de proteção e resgate em 2024
O ano de 2024 foi marcado por avanços nas atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). A corporação se destacou pela ampliação da infraestrutura, modernização tecnológica, capacitação de equipes e operações marcantes em diferentes frentes.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em equipamentos, estruturas e capacitações fazem a diferença no atendimento aos rondonienses, garantindo mais proteção para população.
Em 2024, o CBMRO realizou mais de 20 mil atendimentos, incluindo emergências urbanas e desastres naturais. Apostando em inovação, foram adquiridas viaturas especializadas, drones e equipamentos de resgate de alta performance. Essas ferramentas aumentaram a eficiência e segurança das operações, especialmente no combate a incêndios e em situações de resgate em áreas de difícil acesso.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
O planejamento estratégico da Corporação durante o período desafiador dos incêndios florestais resultou em uma redução significativa dos focos de incêndio criminosos em áreas críticas como Guajará-Mirim, Pimenta Bueno e Costa Marques. O helicóptero Falcão 2, equipado com o sistema Bambi Bucket com capacidade de arrebatar 450 litros d’água, desempenhou papel essencial no combate aéreo.
O governo de Rondônia contratou ainda 800 horas de voos das aeronaves especializadas, cada uma com capacidade para despejar 2 mil litros de água em cada lançamento. Um reforço significativo com a incorporação dos aviões Air Tractor no combate aos incêndios florestais no Parque Estadual Guajará-Mirim e Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim.
EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA
Dentre os avanços no ano, está a inauguração da Torre de Salvamento em Altura, um equipamento pioneiro que amplia o padrão de treinamento dos bombeiros nas operações em locais elevados. Também foi entregue o novo Centro de Ensino da Corporação, considerado referência para a formação e qualificação dos militares.
A expansão da infraestrutura contemplou, ainda, a entrega do quartel do 3º Subgrupamento de Bombeiros Militar (2º SGBM) e o início da construção de duas novas unidades: o 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM), em Pimenta Bueno, e o Quartel de Buritis. As melhorias ampliam o alcance operacional da instituição em regiões estratégicas.
VALORIZAÇÃO
A formação continuada também foi evidenciada em 2024. A participação dos servidores em cursos nacionais e internacionais, abordando temas como combate a incêndios florestais e resgates complexos, resultou em uma tropa ainda mais qualificada e preparada para os desafios.
MISSÃO HUMANITÁRIA
Um dos momentos mais marcantes de 2024 foi a missão humanitária realizada pelo governo de Rondônia para atender às vítimas de enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, o CBMRO atuou fora do estado. A equipe realizou 553 atendimentos diários, incluindo resgates, transporte aeromédico e distribuição de donativos.
O governo enviou, por meio do CBMRO, viaturas, embarcações, drones e outros equipamentos de salvamentos, necessários para atuação em situações de desastres. Para compor as equipes da Força-Tarefa, foram designados militares de todo estado. Durante a operação foram utilizadas uma aeronave “Caravan”, quatro caminhonetes e duas embarcações.
As equipes foram compostas por:
- Dois binômios;
- Dois pilotos;
- Dois copilotos;
- Dois operadores aerotáticos;
- Um enfermeiro;
- Dois médicos; e
- Demais militares especialistas em salvamento terrestre.
No retorno a Rondônia, o governo do estado entregou 52 medalhas para os participantes da ação humanitária. Segundo o comandante-geral do CBMRO, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, a operação demonstrou a capacidade técnica e a solidariedade dos bombeiros de Rondônia. “Foi uma missão desafiadora e histórica para nossa corporação. Mostramos que estamos preparados para atuar não apenas em Rondônia, mas em qualquer lugar onde nossa ajuda seja necessária”, afirmou.
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Fonte: Governo RO
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