Rondônia
Governo de Rondônia prorroga Refaz de ICMS
Rondônia
A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) informa o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (Refaz-ICMS) instituída pela Lei nº 5.313, de 18 de janeiro de 2022 foi prorrogado.
A partir de agora os contribuintes poderão aderir os débitos relacionados ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de dezembro de 2020 e desde que o débito consolidado por Inscrição Estadual ou CNPJ na data de adesão seja de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
De acordo com o secretário de Estado as Finanças, Luís Fernando, o prazo para adesão ao programa é até 30 de junho de 2022, que se efetivará com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela.
“O atual programa aplicará faixas de desconto unificadas, não havendo mais a diferenciação por regime”, afirma o secretário.
Para parcela única o desconto é de 95%; em até 12 parcelas 85%; em 24 parcelas 80%; em 36 parcelas 75%; em 60 parcelas 70%; em 120 parcelas 65%; em 180 parcelas 60%.
O secretário destaca que referente ao débito que foi parcelado no programa REFAZ anterior, somente será permitida a adesão caso o pagamento da primeira parcela seja de no mínimo 5% do valor do saldo devedor.
O programa também traz a inovação de permitir que os débitos inscritos em Certidão de Dívida Ativa possam ser agrupados em um único parcelamento. Contudo, tal possibilidade ainda está indisponível, mas deverá ser disponibilizada nos próximos dias.
Rondônia
Missões estratégicas e humanitárias marcam ações de proteção e resgate em 2024
O ano de 2024 foi marcado por avanços nas atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). A corporação se destacou pela ampliação da infraestrutura, modernização tecnológica, capacitação de equipes e operações marcantes em diferentes frentes.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em equipamentos, estruturas e capacitações fazem a diferença no atendimento aos rondonienses, garantindo mais proteção para população.
Em 2024, o CBMRO realizou mais de 20 mil atendimentos, incluindo emergências urbanas e desastres naturais. Apostando em inovação, foram adquiridas viaturas especializadas, drones e equipamentos de resgate de alta performance. Essas ferramentas aumentaram a eficiência e segurança das operações, especialmente no combate a incêndios e em situações de resgate em áreas de difícil acesso.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
O planejamento estratégico da Corporação durante o período desafiador dos incêndios florestais resultou em uma redução significativa dos focos de incêndio criminosos em áreas críticas como Guajará-Mirim, Pimenta Bueno e Costa Marques. O helicóptero Falcão 2, equipado com o sistema Bambi Bucket com capacidade de arrebatar 450 litros d’água, desempenhou papel essencial no combate aéreo.
O governo de Rondônia contratou ainda 800 horas de voos das aeronaves especializadas, cada uma com capacidade para despejar 2 mil litros de água em cada lançamento. Um reforço significativo com a incorporação dos aviões Air Tractor no combate aos incêndios florestais no Parque Estadual Guajará-Mirim e Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim.
EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA
Dentre os avanços no ano, está a inauguração da Torre de Salvamento em Altura, um equipamento pioneiro que amplia o padrão de treinamento dos bombeiros nas operações em locais elevados. Também foi entregue o novo Centro de Ensino da Corporação, considerado referência para a formação e qualificação dos militares.
A expansão da infraestrutura contemplou, ainda, a entrega do quartel do 3º Subgrupamento de Bombeiros Militar (2º SGBM) e o início da construção de duas novas unidades: o 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM), em Pimenta Bueno, e o Quartel de Buritis. As melhorias ampliam o alcance operacional da instituição em regiões estratégicas.
VALORIZAÇÃO
A formação continuada também foi evidenciada em 2024. A participação dos servidores em cursos nacionais e internacionais, abordando temas como combate a incêndios florestais e resgates complexos, resultou em uma tropa ainda mais qualificada e preparada para os desafios.
MISSÃO HUMANITÁRIA
Um dos momentos mais marcantes de 2024 foi a missão humanitária realizada pelo governo de Rondônia para atender às vítimas de enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, o CBMRO atuou fora do estado. A equipe realizou 553 atendimentos diários, incluindo resgates, transporte aeromédico e distribuição de donativos.
O governo enviou, por meio do CBMRO, viaturas, embarcações, drones e outros equipamentos de salvamentos, necessários para atuação em situações de desastres. Para compor as equipes da Força-Tarefa, foram designados militares de todo estado. Durante a operação foram utilizadas uma aeronave “Caravan”, quatro caminhonetes e duas embarcações.
As equipes foram compostas por:
- Dois binômios;
- Dois pilotos;
- Dois copilotos;
- Dois operadores aerotáticos;
- Um enfermeiro;
- Dois médicos; e
- Demais militares especialistas em salvamento terrestre.
No retorno a Rondônia, o governo do estado entregou 52 medalhas para os participantes da ação humanitária. Segundo o comandante-geral do CBMRO, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, a operação demonstrou a capacidade técnica e a solidariedade dos bombeiros de Rondônia. “Foi uma missão desafiadora e histórica para nossa corporação. Mostramos que estamos preparados para atuar não apenas em Rondônia, mas em qualquer lugar onde nossa ajuda seja necessária”, afirmou.
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Fonte: Governo RO
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